Juiz se nega a arquivar ação sobre grampos ilegais e devolve inquérito ao MPE

O ex-chefe da Casa Civil teria repassado números de jornalistas e políticos para serem interceptados

Foto: Tony Ribeiro/Agência F5

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, no dia 11 de junho, arquivar um inquérito policial que investiga o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, pela prática de interceptações telefônicas sem autorização pela justiça. O caso deu início ao escândalo dos grampos ilegais em Mato Grosso, conhecido como “grampolândia pantaneira”.

Jorge Tadeu determinou que o inquérito seja enviado para o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que deverá decidir se, de fato, arquiva o caso ou se oferece denúncia.

Na época, as delegadas atuavam em uma investigação contra duas facções criminosas: o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). As delegadas solicitaram quebra de sigilo telefônico dos supostos membros investigados, mas, a pedido de Paulo Taques, teriam incluído na lista o telefone de jornalistas e políticos. Essa inserção de nomes extras, que não teriam ligação com o fato investigado, é o que se chama de “barriga de aluguel”.

Responsável pelo pedido de arquivamento, o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho alegou que os fatos encontrados não seriam suficientes para demonstrar qual foi o papel de Paulo Taques no esquema.

Também para o promotor, a conduta da delegada Alana não poderia ser caracterizada como “barriga de aluguel”. Apesar de também ter pedido arquivamento em relação à delegada Alessandra, ele não apresentou as razões para tanto.

[featured_paragraph]Ao analisar o caso, o juiz Jorge Tadeu observou que o fato investigado é uma “demanda complexa, com grande repercussão social e com fatos conexos, que necessitam ser apurados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.[/featured_paragraph]

O magistrado ainda observou que o promotor não apresentou fundamentos legais que justificassem o arquivamento da investigação.

“Pelo contrário, as condutas investigadas apontam elevado grau de reprovabilidade e lesão à bem jurídico protegido pela Constituição Federal, porquanto as condutas, ora investigadas, enquadram-se, em tese, na prática delitiva consistente na quebra do sigilo das comunicações telefônicas, sem a devida autorização judicial”, escreveu em um trecho.

Consta no processo que a inclusão da interceptação telefônica pedida por Paulo Taques teria como justificativa uma possível ameaça contra o então governador Pedro Taques.

Ele teria informado sobre o caso para o secretário de Segurança Pública da época, o promotor de Justiça Mauro Zaque. A ameaça teria sido feita por João Arcanjo Ribeiro que, naquele momento, estava recluso em uma penitenciária federal.

“Conclusivamente, as provas até agora colhidas encetam para fortes indícios de materialidade e autoria por parte dos investigados Alana Derlene Sousa Cardoso, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Paulo Cesar Zamar Taques na prática delitiva apurada neste procedimento, de forma que se faz necessário o oferecimento da denúncia e a consequente instrução criminal, a fim de apurar a participação de cada investigado nas práticas delitivas e eventual responsabilização”, considerou.

Para o magistrado, é necessário que uma denúncia seja apresentada, ainda que, ao final do devido curso processual, os investigados sejam absolvidos das acusações. “É o mínimo que a sociedade espera, mesmo que ao final se chegue a uma absolvição”, manifestou.

LEIA TAMBÉM

Polícia Civil define delegados que irão conduzir investigação dos grampos ilegais

TJ determina que Taques seja investigado por “denúncia caluniosa”

Escutas ilegais: promotores e juízes passam a ser investigados pelo TJ

Cabo Gerson pede novo interrogatório e julgamento dos grampos é adiado

Ex-chefe da Casa Militar envolvido em esquema de grampos pede novo interrogatório

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPEC em trâmite na AL permite que conselheiros afastados escolham presidente do TCE
Próximo artigoMinistro dos Transportes vem a Mato Grosso debater ferrovias