O gabinete de intervenção disse que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) não paga os direitos trabalhistas de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores da Saúde de Cuiabá há 5 anos.
Segundo o gabinete, os impostos estariam sendo descontados nas folhas de salário, mas não estariam sendo quitados na Receita Federal. A dívida estaria acima de R$ 92 milhões. Os dados foram divulgados ontem (15), em audiência pública na Comissão Previdência e Assistência Social da Câmara dos Vereadores.
A Empresa Cuiabana é responsável pela administração dos hospitais Municipal de Cuiabá (HMC) e o São Benedito. A dívida maior seria do INSS, que estaria com R$ 60 milhões em aberto. O imposto serve para garantir benefício de aposentadoria. A suspensão do pagamento pode afetar o acesso.
Os números foram repassados pelo co-interventor Israel Paniago, responsável pela gestão da Empresa Cuiabana no período de intervenção. Segundo ele, os R$ 92 milhões em dívidas trabalhistas estão inclusos nos mais de R$ 350 milhões de dívida que a Saúde de Cuiabá tem com servidores, prestadores de serviços e empresas.
O co-interventor disse que os órgãos controladores da intervenção, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MPE), já foram informados dos atrasos.
