Começou nesta quarta-feira (6) o julgamento de cinco militares acusados de envolvimento do escândalo da Grampolândia Pantaneira. Acusações de favorecimento, promiscuidade e pedidos de absolvição pontuaram o primeiro dia.
São réus os coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Edwiges Batista e o cabo Gerson Luiz Correa Junior.
Este julgamento não diz respeito ao crime de escutas clandestinas em si. Os militares respondem por ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação.
A audiência começou por volta das 14h20 e terminou próximo às 19h, com continuação marcada para quinta-feira (7). A acusação ficou por conta do promotor de Justiça Allan Sidney do Ó, que seguiu no julgamento com uma série de ironias.
“Pessoalmente, não tenho nada contra os senhores. Tenho contra o que vocês fizeram”, disse o promotor aos réus.
Favorecimento
O membro do MPE alegou, por exemplo, que o ex-governador Pedro Taques apenas ganhou as eleições de 2014 porque movia o esquema de grampos ilegais. Essa acusação foi levantada pelos militares envolvidos no caso.
Em depoimento, o coronel Zaqueu Barbosa disse que o caso começou quando Taques teria pedido que ele grampeasse adversários políticos.
“Não descarto a possibilidade de o governador Pedro Taques ter sido eleito por esse nefasto escritório de escutas ilegais”, sugeriu o Allan do Ó.
Pelas alegações do promotor de Justiça, Taques teria perdido, em primeiro turno, a disputa à reeleição em 2018, porque estava sem o escritório clandestino de grampos. Ele foi desarticulado em 2017, quando o caso veio à tona.
O promotor também sugeriu que o coronel Zaqueu Barbosa foi favorecido pelo esquema. Ele disse que com a eleição de Taques, ficou mais fácil para Zaqueu se tornar o “01” – ou seja, comandante da Polícia Militar. Ele chamou a eleição de Taques de “divisor de águas” na vida de Zaqueu.
Promiscuidade e responsabilização
O promotor falou em “promiscuidade” e leu partes do Inquérito Policial Militar, que foi presidido pelo coronel da reserva Jorge Catarino. O documento embasou a denúncia do Ministério Público e revelou grampos em amante, esposas e citou inclusive a vida sexual de uma deputada estadual.
Allan do Ó também defendeu que tanto o ex-governador quanto o ex-secretario da Casa Civil, Paulo Taques, sejam responsabilizados pelos grampos ilegais, se forem culpados. No entanto, disse que a ele cabe acusar apenas os militares.
Por isso também, ele defendeu que os pedidos de delação unilateral feito pelos militares sejam negados. “Não concedam tal monstruosidade”, disse, elevando a voz.
Ele lembrou do caso do ex-promotor de Justiça, Fábio Camilo da Silva, que foi exonerado do cargo depois de se envolver em uma série de ocorrências policias. “A lei é para todos, doa a quem doer”.
Absolvição e condenação
Durante as alegações, o membro do Ministério Público pediu a absolvição do coronel Ronelson de Barros e do tenente-coronel Januário Batista.
O promotor explicou, em entrevista à imprensa, que havia dúvidas quanto à participação dos dois. Nesse caso, segundo ele, a lei diz que os réus devem ser favorecidos. Eles eram acusados de ação militar ilícita, ou seja, agirem sem ordem superior (art. 169 do Código Penal Militar). A pena para esse crime é de três a cinco anos de prisão.
Quanto aos demais réus ele reforçou o pedido de condenação.
Contra Gerson, o promotor citou os crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica (art. 311 e 312 do Código Militar). Eles preveem, respectivamente, até seis e até cinco anos de prisão.
Evandro Lesco foi acusado de agir sem ordem superior, com a pena de até cinco anos de prisão.
enquanto os crimes de Zaqueu Barbosa seriam de agir sem ordem superior, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Depois de um intervalo de 10 minutos, a audiência seguiu com a advogada do tenente-coronel Januário, Tenaressa Della Líbera, que defendeu seu cliente, embora o MPE já tivesse pedido a absolvição.
Na defesa, citou que o cliente teve a vida exposta e tumultuada por causa dos grampos. Disse ainda que ele apenas cumpriu ordens superiores, sem saber do esquema.
A advogada ainda lembrou que o promotor de Justiça Mauro Zaque, que denunciou o crime quando era secretário de Segurança Pública também disse não entender por que o militar havia sido incluído na denúncia.
Depois das alegações, a audiência foi suspensa e deve retornar na manhã desta quinta-feira (7).
