Policiais militares da Força Tática da 29ª Companhia Independente apreenderam, ontem (13), 20 máquinas caça-níquel em um bar localizado no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças (520 km de Cuiabá). Na ação, um idoso de 65 anos foi preso, suspeito de ser proprietário das máquinas.
Os policiais receberam denúncia anônima sobre várias máquinas que estariam no estabelecimento comercial. Ao chegarem no local, as equipes visualizaram diversos equipamentos embalados em sacos plásticos e papelão. Uma delas aparentava estar em operação.
À PM, o suspeito não soube informar a origem das máquinas, alegando que um caminhão descarregou o material para que ele guardasse, porém, não apresentou nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a legalidade dos equipamentos.
O suspeito e as máquinas caça-níquel apreendidas foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.
No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Esse decreto proíbe explicitamente a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo máquinas caça-níqueis, estabelecendo punições para quem promove, explora ou participa desse tipo de atividade ilegal.
(Com Assessoria)
