O governador Mauro Mendes disse que acatará a decisão da Justiça Federal de suspender as licenças para a implantação da ferrovia Senador Vicente Vuolo, entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, na região sudeste de Mato Grosso.
Ele afirmou nesta terça-feira (15) que não vê espaço jurídico para questionar a decisão tomada na sexta-feira (12). A Justiça ordenou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ouça a população indígena, ao redor do traçado, sobre o impacto ambiental do empreendimento.
“Toda decisão cabe algum recurso, mas, pelo o que entendo do processo, não há espaço para questionamento. Essa é a minha opinião. De qualquer forma, decisão é para ser cumprida e toda decisão que emanar dos Poderes instituídos nós vamos cumprir”, afirmou.
A Justiça Federal em Cuiabá acatou um recurso Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a Sema teria pulado a etapa de consulta pública dos impactos ambientais e sociais no processo de concessão de licenças.
Para cumprir esse pedido, foi determinado que seja aberta e realizada a consulta no prazo de 90 dias, com a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Mendes disse ao comentar o pedido do MPF que a terra indígena (TI) mais próxima aos trilhos – com cerca de 8,5 quilômetros de extensão, entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde – estaria a 10 km de distância do traçado da ferrovia.
Hoje, ele acrescentou que as intervenções de órgãos fiscalizadores a favores de povos indígenas “virou folclore”.
“Se couber recurso, nós vamos entrar, se não, vamos cumprir, não tem problema nenhum. O problema é que se perde muito tempo. Essa história de arrumar um índio, arrumar um caquinho de cerâmica… isso já virou folclores no Brasil”, comentou.
