A defesa do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido para que uma cópia do processo contra a senadora Selma Arruda (PSL) seja encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR). A intenção é que seja aberto um inquérito para investigar o eventual crime de falsidade ideológica.
O requerimento foi feito pela banca de advogados liderada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que esteve em Cuiabá nesta terça-feira (9) para representar os interesses de Fávaro no julgamento do processo que pode cassar o mandato de Selma Arruda, mas que acabou adiado.
Segundo Cardozo, as evidências do suposto crime estão nos indícios de que a senadora praticou caixa 2 durante a campanha eleitoral e também em afirmações que seu próprio primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), teria feito à imprensa, tempos atrás.
Possamai teria reconhecido que foi forjado o contrato que daria conta de um empréstimo de R$ 1,5 milhão dele para Selma. Conforme Cardozo, o próprio suplente teria dito que se tratou de uma “manobra” orientada por “advogados de merreca”.
“Considerando que pela legislação eleitoral só bancos podem fazer empréstimos e que, ao que consta, o senhor suplente não é uma unidade bancária, parece que fica clara a afirmação dele de que ‘advogados de merreca’ teriam feito o contrato, que não é verdadeiro. Era uma doação eleitoral. Se é assim, independentemente do problema eleitoral, temos a possibilidade de um crime de falsidade ideológica”, sustentou Cardozo.
Sem mais adiamentos
A defesa de Carlos Fávaro também requereu ao TRE-MT que convoque “por cautela” mais três membros da magistratura estadual e que eles se façam presentes na sessão plenária desta quarta-feira (10). O objetivo, segundo o ex-ministro, é evitar que eventuais ausências de integrantes do Pleno novamente impeçam que o julgamento de Selma Arruda ocorra.
Na sessão desta terça-feira (9), o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Márcia Vidal, julgou-se suspeito para analisar o caso da senadora. Além disso, a defesa de Selma Arruda levantou suspeitas contra o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo.
Para substituir Vidal, o TRE-MT já convocou a desembargadora Marilsen Andrade Addário. Já Pedro Sakamoto, se o pedido de suspeição de Selma for julgado procedente, deve ser substituído pelo desembargador Rui Ramos.
“Por cautela, estamos requerendo que três outros membros da magistratura estadual sejam colocados à disposição na sessão de amanhã, para, caso existam novas suspeições ou novas ausências, nós possamos ter quórum. E se nem assim houver quórum, que se aplique a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que nós queremos é o julgamento, seja para que nossa tese seja vencedora, seja para que seja derrotada”, disse Cardozo.
Gastos em pré-campanha
Minutos antes de a sessão do TRE-MT ter início, o advogado Narciso Fernandes, que atua na defesa de Selma Arruda, criticou o fato de a ex-juíza estar correndo o risco de perder o mandato por conta de uma ação construída com base em outra, de cobrança por um serviço prestado, e sobre a qual, segundo ele, o próprio autor não teria provas suficientes da acusação que fez.
Conforme Fernandes, o processo começou com uma ação monitória, em que um prestador de serviço, o publicitário Júnior Brasa, cobrava da senadora o pagamento por um trabalho realizado na pré-campanha. Fernandes sustenta, entretanto, que o próprio publicitário não teria provas para executar a dívida, tanto é que o caso sequer foi julgado até hoje.
Fernandes ainda negou que a senadora tenha cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha e que isso se comprovaria pelo fato de Selma ter iniciado o período eleitoral em sexto lugar na disputa ao Senado, conforme pesquisas de intenção de voto.
Sobre os gastos fora do período delimitado pela legislação, o advogado da senadora sustentou ainda que existe jurisprudência que os autorizam. Disse ainda que a defesa já apresentou documentos explicando, caso a caso, todos os questionamentos sobre as contas de campanha de Selma Arruda.
“Existem decisões do TSE, do ministro Luiz Fux. Essas decisões definem que é possível, sim, contratar pessoas antes do período eleitoral, desde que não haja pedido de votos”, argumentou.
Nova eleição
José Eduardo Cardozo rebateu a tese da defesa de Selma, classificando-a de “espantosa”. “Se você pudesse fazer tudo que quisesse na pré-campanha, para que serviriam as regras de contenção da campanha? Bastaria que arrecadasse o que quisesse e contratasse tudo que pudesse e estaria tudo legalizado. Essa tese da defesa da senadora Selma é uma verdadeira heresia jurídica”, disse.
O ex-ministro ainda se mostrou confiante de que, se cassada, Selma Arruda sequer consiga uma decisão no Tribunal Superior que suspenda os efeitos da eventual sentença do TRE-MT, para poder aguardar o julgamento do recurso ainda no cargo. Por isso, acredita que Carlos Fávaro, terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018, conseguirá assumir o mandato até que uma nova eleição seja realizada.
