Réu na ação penal que apura o esquema de interceptação telefônica ilegal conhecido como “grampolândia pantaneira”, o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior, acusou, em depoimento que durou quase de quatro horas, membros e ex-membros do Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado de práticas ilegais. Acompanhado por três advogados, ele foi reinterrogado nesta segunda-feira (27) pelo juiz Murilo de Moura Mesquita, da 11ª Vara Criminal Militar.
Dentre os alvos do novo depoimento do cabo estiveram o Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), em especial o ex-coordenador, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, o ex-chefe da Casa Civil e primo do governador Pedro Taques (PSDB), Paulo Taques, e a juíza aposentada e candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL).
Contra o promotor pesaram três acusações. Primeiro, o policial militar declarou que ele já sabia da existência da “grampolândia pantaneira”, assim como o promotor Samuel Frungilo. Segundo ele, quando o caso chegou ao conhecimento do então secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, o chefe do Gaeco à época começou a fazer auditorias no órgão e o designou para outra função.
“O Marco Aurélio, de forma inovadora, começou a fazer auditoria e do nada eu parei de fazer interceptação e fui colocado em outro setor. Imagino que ficou sabendo por Mauro Zaque”, declarou, acrescentando que o Ministério Público sabe que o acesso a dados telefônicos sem determinação judicial é ilegal, mas a prática teria “caído na rotina”.
Depois o cabo acusou Marco Aurélio de ser o mandante de uma denúncia forjada contra a vida de Selma Arruda, que estaria ciente, para interceptação ilegal do ex-governador Silval Barbosa, de seu irmão Antônio Barbosa e do empresário Filadelfo dos Reis. “Por ordem de Marco Aurélio eu construí a narrativa e criei a história e surgiram dados na história que não fui eu”.
Ele também acusou o Gaeco de vazar para a imprensa áudios sigilosos de interceptações realizadas no âmbito da Operação Ouro de Tolo, deflagrada em 2015. Um desses áudios dizia respeito a uma conversa entre Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado. “Esse áudio foi passado pelo promotor Marco Aurélio. Eu não tenho dúvida de onde saiu esse áudio”, afirmou.
Dentre os alvos da operação, estava a esposa do ex-governador, Roseli Barbosa, que acabou sendo presa. O cabo assegurou que a ex-primeira-dama foi localizada em São Paulo por meio de uma brecha encontrada em decisão judicial, por meio da qual foram interceptados vários números pertencentes à família de Silval Barbosa.
O cabo já havia sido ouvido em 27 julho, mas a defesa alegou que ele havia sido prejudicado pelo horário da audiência, que durou mais de 15 horas e terminou por volta das 5 horas da manhã. Na ocasião, Gerson foi o último a ser interrogado, já na madrugada do dia 28.
Nesta segunda-feira, ele disse ter documentos que precisavam ser apresentados, bem como que teria se equivocado em algumas informações e outras haviam “ficado para trás”. “Quero esclarecer de forma definitiva”. O cabo também negou ter fraudado qualquer documento referente a “grampolância pantaneira”, acusação que pesa sobre ele.
Os outros quatro militares que são réus na ação penal, sendo eles os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista, acompanharam o depoimento no Fórum de Cuiabá.
Com a palavra, o promotor: “para nós cheira como absurdo”
O promotor responsável pelo caso dos grampos, Allan Sidney do Ó Souza, fez questão de ressaltar que trata-se do depoimento de um réu e não de uma testemunha, que tem obrigação de dizer a verdade. “O réu tem direito constitucional de não construir provas contra si. Ou seja, o réu não tem obrigação de dizer a verdade, como uma testemunha”.
Ele também apontou contradições entre os depoimentos do cabo. “Ora, num interrogatório ele diz que foi autor da elaboração dos documentos e no outro diz que não teve intenção de ludibriar. Agora, sequer confirmou conhecer a existência do telefone da deputada Janaína Riva, que vários relatórios confirmaram que foi escutado indevidamente, pois não era objeto de qualquer investigação. Isso para nós cheira como absurdo”.
O promotor ponderou, entretanto, que o policial está no exercício regular de seu direito constitucional da ampla defesa. “Estamos diante do depoimento de um réu, dentro da estratégia, ele pode alegar o que quiser”.
Quanto às acusações em relação a membros do Ministério Público, Allan Sidney do Ó Souza disse que pediu o encaminhamento dos autos para a corregedoria para que sejam investigados administrativamente. Já em relação aos demais, pontuou que irá remeter os documentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve analisar as medidas que serão tomadas.
Nota do Gaeco
Em nota encaminhada à imprensa nesta tarde, o Gaeco afirmou que não se utiliza de qualquer prática ilícita na obtenção da prova.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) esclarece que, pelo teor das matérias divulgadas na imprensa, os fatos apontados pelo cabo Gérson Corrêa não configuram “barriga de aluguel”. A utilização de dados cadastrais obtidos em investigações não é vedada e não pode ser confundida com “barriga de aluguel”.
Reafirma que o GAECO não se utiliza de qualquer prática ilícita na obtenção da prova.
O caso
O caso dos grampos ilegais, que resultou em 13 pessoas presas, quatro secretários exonerados e nove inquéritos criminais, veio à tona em 2017, com a denúncia do promotor e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República (PGR).
A ação penal que tramita na 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá tem como réus os coronéis Zaqueu Barbosa, Ronelson Barros, Evandro Lesco, o tenente-coronel Januário Batista e ainda o cabo Gerson Luiz Correa Junior.
O possível envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) e demais membros do Governo do Estado nas escutas ilegais está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem andamento significativo desde o fim do ano passado.
