A Assembleia Legislativa de Mato Grosso avalia antecipar a redução de ICMS sobre sete produtos e serviços anunciada pelo governo do Estado nesta terça-feira (28).
O projeto que deve ser protocolado amanhã (30) no Legislativo prevê que as medidas entrarão em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022. Os deputados, no entanto, querem que isso ocorra ainda neste ano.
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Conforme o primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), a mudança pode ser viável, já que se trata de um corte.
“Se fosse aumentar a alíquota, não poderia valer já este ano. Mas como o que está sendo proposto é redução, acho que dá. A Procuraria Legislativa está avaliando se é possível. Se for, vamos lutar para aprovar o corte ainda em 2021”, disse.
O pacote anunciado ontem pelo governo estadual prevê redução na cobrança de ICMS para energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Secretário de Fazenda, Rogério Gallo diz que não existe a possibilidade de o governo contestar a eventual mudança de data e isso inclui o Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), uma vez que a proposta não trata de incentivo fiscal.
Apesar disso, antecipar o corte do imposto representará uma queda ainda maior de arrecadação para o Estado, se iniciando já neste ano. A previsão inicial do governo é de “abrir mão” de R$ 1,2 bilhão em 2022.
