Avançou na Assembleia Legislativa uma autorização ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para aumentar o número de cargos comissionados. Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (18), em primeiro turno, o projeto de lei que abre um novo posto de gerente e cria a supervisão pedagógica.
Com isso, a Procuradoria Geral de Justiça passa a ter sob o controle 30 cargos de gerente e um de supervisor pedagógico. O nomeado ao novo cargo terá salário de R$ 11.569,32.
O órgão acumula sob a gestão do procurador-geral José Antônio Borges, desde 2019, a criação de criação de 247 cargos. O primeiro acréscimo ocorreu em abril de 2019, quando os deputados estaduais aprovaram a criação de 165 cargos de auxiliar ministerial.
A função começou com salário de R$ 1,8 mil e carga horária semanal de 25 horas. No mesmo projeto de lei, foi autorizada uma revisão do auxílio-alimentação de servidores em R$ 20. Na época, os valores estavam em R$ 30 e R$ 50 por dia.
O que diz o Ministério Público?
A justificativa do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, foi de que os cargos não implicariam no aumento de despesas, pois ocorria paralelamente a redução dos cargos de assessor especial (de 35 para 25), de gerente (de 32 para 29), de oficial de gabinete (de 332 para 212) e assistente ministerial (de 77 para 70).
Em setembro de 2021, foi aprovada a criação de mais 80 cargos. Os postos foram de assessor técnico de nível superior, para atendimento ao Ministério Público, “conforme as necessidades das unidades” que compõem o órgão.
O chamamento para ocupar as vagas está autorizado desde 1º de janeiro de 2022. O salário estabelecido é de R$ 8,5 mil, com impacto estimado em R$ 680 mil na folha de pagamento somente com salários.
Na justificativa do projeto deste ano, a Procuradoria Geral afirma que a necessidade de criação de mais dois cargos é pela reestruturação da gerência de processos no Departamento de Planejamento do MP.
