MPMT quer criar mais 80 cargos comissionados vinculados à Procuradoria Geral

Procurador-geral José Antônio Borges pediu que a Assembleia Legislativa aprove a expansão com urgência, para valer em janeiro

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quer criar mais 80 cargos comissionados vinculados diretamente à Procuradoria Geral de Justiça. O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 3 deste mês, com pedido de tramitação em urgência. 

Os cargos especiais seriam para a função de assessor técnico de nível superior, para atendimento ao Ministério Público, “conforme as necessidades das unidades” que compõem o órgão. 

Os assessores poderão já ser chamados a partir de 1º de janeiro de 2022, data que a Procuradoria Geral da Justiça propõe para a entrada em vigor da lei. O salário estabelecido é de R$ 8,5 mil, o que provocaria impacto de R$ 680 mil na folha de pagamento dos servidores do Ministério Público, sem contar as despesas legais e trabalhistas. 

“Demandas complexas”

As especialidades a serem contratadas não são especificadas. Na justificativa do projeto, o procurador-geral José Antônio Borges, diz que o MP tem “demandas complexas, nas mais diversas áreas, a exemplo de engenharia e tecnologia da informação”. 

Em julho, o procurador José Antônio Borges já havia enviado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que o autoriza a criar 16 cargos comissionados de assistência ministerial 4 (área-meio) e assistente ministerial 12 (área-fim). 

A criação desses cargos seria uma reengenharia do quadro de pessoal, que teria extintos três cargos de promotor de Justiça substituto e restringir a função de oficial de gabinete. 

O projeto foi sancionado pelo governo de Mato Grosso no dia 23 de agosto.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAnteprojeto prevê cinco linhas do eixo BRT, três terminais e 46 estações em Cuiabá e VG
Próximo artigoIndígena faz a própria esposa de refém e acaba morto pela polícia