O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quer criar mais 80 cargos comissionados vinculados diretamente à Procuradoria Geral de Justiça. O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 3 deste mês, com pedido de tramitação em urgência.
Os cargos especiais seriam para a função de assessor técnico de nível superior, para atendimento ao Ministério Público, “conforme as necessidades das unidades” que compõem o órgão.
Os assessores poderão já ser chamados a partir de 1º de janeiro de 2022, data que a Procuradoria Geral da Justiça propõe para a entrada em vigor da lei. O salário estabelecido é de R$ 8,5 mil, o que provocaria impacto de R$ 680 mil na folha de pagamento dos servidores do Ministério Público, sem contar as despesas legais e trabalhistas.
“Demandas complexas”
As especialidades a serem contratadas não são especificadas. Na justificativa do projeto, o procurador-geral José Antônio Borges, diz que o MP tem “demandas complexas, nas mais diversas áreas, a exemplo de engenharia e tecnologia da informação”.
Em julho, o procurador José Antônio Borges já havia enviado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que o autoriza a criar 16 cargos comissionados de assistência ministerial 4 (área-meio) e assistente ministerial 12 (área-fim).
A criação desses cargos seria uma reengenharia do quadro de pessoal, que teria extintos três cargos de promotor de Justiça substituto e restringir a função de oficial de gabinete.
O projeto foi sancionado pelo governo de Mato Grosso no dia 23 de agosto.
