A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a Justiça de Mato Grosso inquéritos contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Guilherme Maluf (PSDB).
As investigações são oriundas da delação do empresário Alan Ayoub Malouf na Operação Rêmora, homologada pelo STF em maio do ano passado e cujo sigilo foi derrubado em outubro. A denúncia traz diversos episódios de supostos esquemas que teriam alimentado um “caixa dois” na campanha vitoriosa de Pedro Taques ao Governo do Estado em 2014.
Na decisão, de 24 de maio, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou o envio dos inquéritos contra Taques e Maluf para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contra Leitão para o juízo de primeiro grau.
“O término da investidura de Nilson Leitão no mandato de deputado federal direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro, devendo-se definir o Juízo para remessa do processo e anexo, visando consequente prosseguimento das investigações”, sustentou em trecho da decisão no que diz respeito ao ex-parlamentar.
Quanto a Maluf, o ministro remeteu os autos aos Tribunal de Justiça pois à época do pedido protocolado pela PGR, ele ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em fevereiro deste ano, no entanto, o então deputado renunciou ao cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas. Sendo assim, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho já havia declinado da competência e encaminhado as investigações contra o – agora – conselheiro para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Diante dessas balizas e sabendo-se que o denunciado Guilherme Antônio Maluf já não é mais titular de mandato parlamentar, é de todo evidente que com o fim do exercício funcional correlato, ficam encerradas a investidura e a competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para processar e julgar esta ação penal, sendo imperiosa a remessa dos autos, portanto, ao Juízo de primeira instância”, diz trecho da decisão do magistrado, também do dia 21.
Dower Filho justificou que, como conselheiro, Maluf permanece tendo foro privilegiado e agora perante o Superior Tribunal de Justiça (STF), mas os delitos a ele atribuídos na delação em nada tem a ver com o novo posto. “Além de não guardarem relação alguma com as novas funções, teriam sido cometidos entre 2015 e 2016, período muito anterior à investidura no cargo supracitado”.
Quando a decisão do ministro chegar ao Tribunal de Justiça para distribuição, as investigações contra Pedro Taques também devem ser encaminhadas para a 7ª Vara Criminal da Capital.
Delação
A delação do empresário Alan Ayoub Malouf tem 20 anexos, cada um relatando um suposto episódio do esquema fraudulento que resultou na deflagração da operação, que investiga um esquema de fraudes em licitações de obras de escolas em Mato Grosso, na gestão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB).
Em dezembro do ano passado, antes do término da gestão de Pedro Taques, o Executivo Estadual apresentou uma série de documentos, divididos em nove pontos específicos, a fim de contrapor as acusações que recaem sobre a administração.
