O gabinete de intervenção tem 14 ações previstas para a Saúde de Cuiabá que extrapolam o prazo de 90 dias dado pela Justiça. Algumas podem levar mais tempo ainda, visto que dependem principalmente de dinheiro em caixa para ser executadas.
A disponibilidade financeira ainda é um problema de gestão, mais de 70 dias após o início da intervenção. Das 14 ações com prazo superior a 3 meses, 5 estão sujeitas, além do tempo, ao caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde (ECSP) para serem implantadas.
O gabinete prevê no plano de ações normalizar a coleta de resíduos em hospitais de Cuiabá, mas a prefeitura tem dívidas com as empresas que prestam o serviço. O volume dos débitos levou os contratados a segurar a coleta.
A estimativa é que o problema fosse resolvido em 90 dias, a depender de o gabinete de intervenção conseguir negociar a dívida. O prazo coincide com o tempo inicial do gabinete, mas o plano de ações foi apresentado à Justiça cerca de 15 dias após a intervenção.
Os mesmos problemas de prazos mais longos e dívidas condicionam a normalização do fornecimento e da higienização de roupas usadas nos hospitais, nos procedimentos diários. O gabinete diz que os serviços serão restabelecidos em 90 dias, desde que as dívidas sejam quitadas.
Outro serviço próximo ao público que dependeria de mais tempo para ser resolvido é o funcionamento do Laboratório Central de Cuiabá (Lacec). O gabinete disse que precisaria de dias extras a 90 dias para providenciar equipamentos e insumos ao laboratório. O Lacec é responsável por exames e análises das amostras de pacientes do SUS.
O gabinete prevê também 5 ações com prazos entre 120 e 190 dias de execução. Eles são, principalmente, de estruturação, como serviços de médicos disponíveis em UPA e policlínicas e fornecimento de medicamento.
A interventora Danielle Carmona diz que agora é necessário criar regras a serem seguidas após a intervenção, para esses serviços não voltarem a ficar indisponíveis. A lista inclui ainda a reforma de unidades de saúde em condições precárias.
Problema financeiro
Carmona disse, ainda, que o gabinete tem recebido transferências diretas do governo de estado para a manutenção do serviço na Saúde de Cuiabá.
O dinheiro citado é oriundo da porcentagem que a prefeitura tem direito de ICMS e IPVA pagos pelos contribuintes. Ao final de cada mês, enquanto durar a intervenção, as transferências devem somar cerca de R$ 45 milhões.
A transferência foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril. Mas, na semana passada, o conselheiro Sérgio Ricardo deu nova ordem para o pagamento dos mesmos impostos.
Ele mandou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Banco do Brasil repassarem o dinheiro semanalmente para o fundo administrado interinamente pelo gabinete. A interventora disse que a quantia que tem caído na conta não corresponde ao valor previsto.
