A CPI dos Medicamentos, instalada na Câmara de Cuiabá, estima que o contrato de prestação de serviços entre a empresa Norge Pharma e o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos pode ter causado um prejuízo de até R$ 30 milhões para os cofres públicos da Capital.
O valor é composto por vários serviços, que estariam documentados na comissão parlamentar. Conforme o vereador Marco Paccola (Cidadania), membro titular na investigação, o maior é referente à perda de produtos vencidos no Centro de Distribuição, estimada entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.
“Esse valor é inicial e está baseado na auditoria da Secretaria de Saúde do Município. Estimamos o valor com base no relatório de unidades de medicamentos e insumos vencidos e nos preços de mercado divulgados pelo Ministério da Saúde, o Radar, do Tribunal de Contas do Estado e no Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais)”, afirmou.
Auditoria antes do contrato
O vereador afirma que a CPI está considerando também outros três fatores na composição do valor do prejuízo. O primeiro deles foi a auditoria de cerca de R$ 141 mil que a Secretaria de Saúde teria pago. Neste trabalho seriam analisadas a quantidade de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição.
O serviço teria sido realizado antes da contratação da Norge Pharma, no início de 2020, para administrar o local. Na época, a empresa tinha contrato de fornecedora com o município. Paccola diz que foi identificado na auditoria perda de R$ 200 mil em medicamentos.
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Outro componente é um contrato assinado pela empresa em fevereiro do ano passado, para administrar a compra e a gestão de medicamentos e insumos da Secretaria de Saúde, fechado em R$ 19 milhões e depois revisado pela prefeitura em R$ 9,7 milhões.
“Nós vemos indícios de que o contrato com a Norge foi forçado, desmedido e desnecessário. Agora, o que vamos fazer é enviar esses documentos para o Ministério Público [do Estado (MPE)], porque a CPI não pode indiciar ninguém criminalmente”, afirmou Paccola.
