Prefeitos de Mato Grosso devem adotar medidas por região para frear o contágio pelo novo coronavírus. A intenção é baixar regras que considerem o fato de um município depender do outro, principalmente na prestação de serviço de saúde.
O prazo estabelecido pelo governo do Estado, no decreto nº 874, para a implantação de um plano de contenção venceu no sábado (27), mas ainda nesta segunda-feira (29) alguns prefeitos vão se reunir para debater quais medidas tomar.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) disse que há cidades que não necessitam das medidas mais restritivas neste momento. A situação de risco de contágio estaria abaixo daquela para qual é recomendada a quarentena.
O problema de restrições locais para algumas cidades já havia sido levantado no ano passado.
Em geral, esses municípios são os maiores e apresentam (neste ano, a exemplo do ano passado) risco muito alto para o contágio. Também são referência para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a economia de cidades vizinhas. Por isso, o fechamento total (lockdown) e bloqueio de divisas – com objetivo de impedir a entrada de pessoas – e uma só dessas cidades tendem a afetar toda uma região.
“Os gestores estão fazendo reuniões regionais, com o objetivo de discutir a situação da pandemia na região e quais as medidas sejam tomadas neste momento”, disse o presidente da AMM-MT, Neurilan Fraga.
Segundo ele, a orientação dada a prefeitos é que adotem medidas mais dura, que dificultem a circulação de pessoas e as aglomerações, como a suspensão de festas, de qualquer natureza.
Desacordo com o Ministério Público
Nesta segunda-feira (29), Neurilan Fraga afirmou que também tem orientado os prefeitos a esperar a decisão do Tribunal de Justiça acerca do pedido do Ministério Público pela implantação na íntegra do decreto nº 874/2021, do governo do Estado.
Os decretos municipais só deverão ser baixados após essa definição. A AMM-MT diz que discorda do pedido MP da “ameaça” de afastar prefeitos que não seguirem totalmente a recomendação do governo.
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“É uma afronta aos direitos e a autonomia dos prefeitos de tomarem as medidas que acharem mais convenientes que o momento requer. Se o Ministério Público quer de fato ajudar a conter a pandemia nos municípios, não é ameaçando os gestores e sim cobrando da população que siga e respeite as medidas de distanciamento e de biossegurança determinada pelas vigilâncias sanitárias de cada município”, disse o presidente da associação.
