Ednilson Aguiar/O Livre
Entrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente: burocracia da porteira para fora
A lista de falhas no licenciamento ambiental realizado pela Secretaria de Estado de Meia Ambiente (Sema) é longa e amedronta qualquer produtor rural, empresário e cidadão mato-grossense que já conhece de perto as dificuldades do processo de regularização. A Controladoria Geral do Estado (CGE) listou 17 deficiências que tornam a tramitação do licenciamento lenta, burocrática e sem muita segurança processual.
Entre os problemas apontados estão a falta de supervisão periódica do cumprimento da legislação, falta de manual técnico e check-list para acelerar o fluxo processual, falta de atualização dos projetos de empreendimentos, número de servidores insuficientes e número desproporcional de servidores.
Para chegar ao diagnóstico, os auditores aplicaram testes para verificar se as normas de controle são devidamente cumpridas. Parte do trabalho também foi baseado em relatórios anteriores produzidos pela CGE e pelo relatório da Consultoria Falconi, contratada para reduzir o tempo de as repostas às solicitações de licenciamentos.
“No exame dos documentos acima citados identificou-se possíveis riscos decorrentes de falhas nos procedimentos de controle, seja em relação à aderência às normas e aos procedimentos, ou, quanto aos aspectos de vulnerabilidades da estrutura, funcionamento e segurança dos controles”, diz trecho do relatório.
Veja a lista de falhas:
1. Falta de ação adequada para orientar e coordenar os processos das atividades
relacionadas à Superintendência / Coordenadoria de infraestrutura.
2. Inexistência de ação realizada pela superintendência de fiscalização das
atividades de infraestrutura.
3. Inexistência de validações dos licenciamentos ambientais no sistema SIMLAM.
4. Informações parciais / incompletas nas análises realizadas pelos analistas de
meio ambiente.
5. Falta de supervisão periódica (mensal, trimestral, semestral, anual) do
cumprimento da legislação e das obrigações imposta as empresas nas atividades
de infraestrutura.
6. Não há ações de otimização do fluxo e da conformidade processual por meio de
manual técnico e check list de conformidade das atividades de infraestrutura.
7. Não há atualização e regularização nos cadastros dos projetos,
empreendimentos, obras públicas prioritárias, licenciamentos e outras autorizações
a ambientais das atividades de infraestrutura.
8. inexistência de acompanhamento / controle do cumprimento de medidas de
compensação ambiental de infraestrutura.
9. Não há medidas/critérios adotados para avaliar a possibilidade ou não do
EIA/RIMA nas atividades de infraestrutura.
10. Ausência de integração entre os sistemas.
11. Ausência de manuais de operação dos sistemas.
12. Integração entre os sistemas deficitária/ineficiente.
13. Vulnerabilidade (segurança) dos sistemas informatizados / banco de dados.
14. Capacitação formal insuficiente/ deficitária.
15. Servidores desmotivados.
16. Servidores em número insuficiente.
17. Servidores não efetivos (comissionados, contratados, estagiários) em
quantidade desproporcional ao de efetivos.
