Caso Isadora: juiz declina e julgamento vai para Vara da Infância

Juiz entendeu que contexto enfrentado pela menor deixa clara a situação de risco

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, proferiu uma decisão declinando a competência de julgamento dos processos do caso Isadora Praeiro Pedroso Ardevino para a à 1.ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.

A ordem foi proferida nesta quinta-feira (4), dias antes da audiência judicial marcada para a próxima segunda-feira (8).

Isadora deveria ter sido entregue à mãe, Marina Pedroso, há 109 dias. A menina viajou em julho para passar cinco dias de férias com o pai no interior de São Paulo, o advogado João Vitor Almeida Praeiro Alves. Após o fim do prazo combinado, o rapaz não devolveu a filha e o paradeiro da menina é desconhecido.

Foram expedidos dois mandados de busca e apreensão que não foram cumpridos por João Vitor. Diante disso, o nome da criança foi incluído no Cadastro Nacional de Desaparecidos.

Na semana passada, Kirche concedeu, provisoriamente, a guarda de Isadora ao avô paterno, o defensor público Air Praeiro.

Sem competência

Na decisão de hoje, o magistrado pontua que foram analisados os processos de alteração de guarda e exoneração de alimentos, o pedido de revisão da guarda da menina, convivência e alienação parental, bem como a determinação de busca e apreensão, além da ação de destituição do poder familiar. Esse último já tramita na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.

“Nessa linha de raciocínio, entendo que a Vara de Família e Sucessões de Cuiabá – MT não possui mais competência para processar e julgar os processos acima arrolados, vez que o contexto enfrentado pela menor e a situação descrita por sua genitora deixa clara a situação de risco, notadamente pelo ajuizamento de ação com o objetivo de destituir o poder familiar do genitor João Vitor Almeida Praeiro Alves”, explicou.

O juiz ainda avaliou que é um caso em que, os autos processuais, indicam a prática de alienação parental. Na análise de Kirche, a manipulação é feita pela mãe de Isadora, a enfermeira Marina Pedroso.

Isso porque, mesmo após uma decisão proferida por ele, o caso continuou sendo tratado na mídia e Marina concedeu entrevistas.

“Pela análise dos fatos evidencia-se fortes indícios de que a genitora pratica atos de alienação parental, expondo a imagem da menor na mídia apesar de ter sido proibido referida prática; fato esse que deverá ser investigado perante a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá – MT”, reforçou.

LEIA TAMBÉM

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCenso 2022 terá 26 perguntas no questionário básico
Próximo artigoABR apresenta resultados de sustentabilidade na COP 26