O prefeito Emanuel Pinheiro decretou ontem (9) estado de calamidade pública na Saúde de Cuiabá. O decreto flexibiliza algumas regras de gastos e compras na área e oficializa o pedido de socorro financeiro aos governos estadual e federal.
O que é estado de calamidade pública?
O estado de calamidade pública pode ser decretado por estados ou municípios. Ele está previsto no decreto nº 7.257 de 2010. O município ou estado precisa ter pelo menos duas de três características anormais para o decreto: danos humanos, ambientais ou materiais.
A situação deve ser informada ao governo federal, que analisará se a reconhece ou não. A medida tem efeito direto nas ações de secretários, que poderão ignorar regras de controle fiscal. Eles ficam liberados a:
- Fazer compra sem licitação
- Ter acesso a dinheiro pública de forma facilitada
- Furar as metas fiscais previstas em leis
O estado de calamidade também abre espaço para o envio de mais dinheiro do estado e da União para socorrer o município.
Dados da prefeitura
Ao divulgar o decreto, o prefeito Emanuel Pinheiro apresentou 2 quadros que, segundo ele, justificariam o estado de calamidade pública na Saúde de Cuiabá. Primeiro, seria o aumento de óbitos no Hospital São Benedito no ano passado.
Conforme a prefeitura, há registro de 202 no hospital entre 15 março de 2023 e 31 de dezembro, período da intervenção. No ano anterior, teriam sido 105 casos, no mesmo intervalo de tempo.
O prefeito afirmou que o déficit financeiro da Secretaria de Saúde em 2024 está previsto em cerca de R$ 200 milhões a mais. Vale lembrar que, no início da intervenção, a prefeitura reconheceu dívidas acumuladas de R$ 345 milhões.
Sobre as mortes, o TCE contestou as informações da prefeitura, dizendo que os dados são truncados. Um número próximo de pessoas teria morrido no São Benedito, quando estava “praticamente fechado” em 2022.
Se o decreto for aprovado, a prefeitura teria condições para mitigar as dívidas que, segundo o TCE, se acumulam desde 2017.
