Burocracia mode on: “é uma ilusão, ninguém consegue abrir um MEI sozinho”

MP da Liberdade Econômica também não ajuda muito, diz coordenador da RedeSim de Cuiabá

(Foto: Pixabay)

Aprovada há uma semana pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória da Liberdade Econômica – aquela que promete desburocratizar a criação de pequenas empresas com baixo risco – ainda não está valendo.

E mesmo quando estiver, não deve alterar muito a rotina de quem trabalha na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) em Cuiabá.

A avaliação é do próprio coordenador, Dioclides da Costa Macedo Neto, que lembra: a MP tratava de 287 atividades – número que foi reduzido a aproximados 190, no Congresso – enquanto existem mais de 800 cadastradas no país.

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Os processos para emissões de alvarás – um dos documentos que pode deixar de ser cobrado com a MP – para Microempreendedores Individuais (MEIs) – os principais beneficiados pela nova regra –, aliás, são exatamente os que dão mais trabalho, segundo o coordenador.

“É uma ilusão. Ninguém consegue abrir um MEI sozinho. O cidadão comum não dá conta de tanta documentação que precisa. Tem que acessar o site da Junta [Comercial de Mato Grosso – Jucemat], fazer cadastro, ter senha, criar login… É complicado”.

Quase lá (ou não)

Dioclides explica que, além de ainda não ter sido sancionada pelo presidente, a MP vai precisar de uma regulamentação. Só após isso, as prefeituras vão saber exatamente quais atividades estão livres da necessidade de um alvará para funcionar.

Ele destaca, entretanto, que o impacto benéfico dessa medida no fluxo de processos analisados pela RedeSim da Capital não será significativo.

Além de a quantidade de atividades abrangidas pela MP ser baixa, o trâmite – no caso de empresas enquadradas no Simples Nacional – já é bem acelerado.

“O primeiro passo é saber se aquela atividade é permitida naquele local. Isso demorava até 10 dias. Agora, em Cuiabá, a resposta sai em 10 minutos após o pedido”, explica o coordenador, destacando que se a atividade for considerada de risco ou impactante, o prazo sobe para três dias.

“Era um entrave, porque esse é o documento para o contador dar entrada no processo na Jucemat. Hoje, somos referência no Brasil. Provavelmente, daqui uns 60 dias, Cuiabá vai emitir alvará em tempo real”, completa Dioclides.

Menos para o MEI

O processo para quem quer ser microempreendedor, entretanto, não é tão automático, conforme o coordenador. Como os sistemas não estão integrados, a pessoa que quer abrir um MEI precisa gastar muito mais sola de sapato.

“Além de montar o processo na Jucemat, tem que montar novamente na prefeitura, para solicitar o alvará em si”, diz Dioclides.

“Na empresa ‘normal’, a Receita Federal e a Jucemat enviam para a gente o registro. No caso dos MEIs, não foi colocado no sistema um envio para nós de todas aquelas informações que são necessárias”.