O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef) teve uma queda de arrecadação de 71,2% na média mensal de janeiro a março deste ano, se comparado com o que vinha sendo arrecadado anualmente desde a criação do fundo, em 2018.
O valor médio mensal baixou de R$ 1,8 milhão para R$ 518 mil, conforme apurado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) que faz a gestão dos recursos que são repassados aos hospitais filantrópicos e santas casas.
De dezembro de 2018 até março de 2020, o Feef já arrecadou R$ 28,2 milhões – e esses valores beneficiaram o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário, Hospital Santa Helena, Instituto Lions da Visão e Santa Casa de Rondonópolis.
A Santa Casa de Cuiabá recebeu os recursos até março de 2019, depois disso passou a ser administrada pela SES-MT, e perdeu o status de filantrópico.
Razões da queda
O valor arrecadado pelo Feef tem como base uma contribuição feita por empresas beneficiadas por programas de incentivos fiscais do agronegócio, indústria, materiais para construção e atacadistas.
Na avaliação do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que é líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a queda de 71,2% na receita do fundo é motivada por uma questão de mercado.
“Infelizmente temos percebido uma queda no consumo da maioria dos produtos que são base de arrecadação para o Feef, afinal, grande parte dos produtos não são considerados de primeira necessidade”, pondera.
Apesar da redução dos valores arrecadados, Dilmar explica que o governador Mauro Mendes (DEM) deverá renovar o Feef por mais um ano, por meio de decreto que deve ser publicado no próximo mês.
Conforme a legislação que criou o fundo em junho de 2018, a cada 12 meses, por três anos, o governador poderá editar decreto para prorrogar a existência do Feef.
Efeito nos filantrópicos
O médico Marcelo Sandrin, que é presidente do Hospital Santa Helena, avalia que os repasses em valores tão baixos não soluciona os problemas das unidades de saúde que são beneficiadas com os recursos.
“Está na hora de discutirmos com o governador um valor fixo mensal – com ou sem contrapartida, mas eu defendo que seja sem contrapartida em razão deste cenário de pandemia – porque enquanto não corrigir a tabela do SUS, o Estado [União, Estado e municípios] está devendo para nós [hospitais filantrópicos]”.
Sandrin explica que a estimativa inicial de repasse mensal aos filantrópicos era de R$ 600 mil, contudo esse valor – que varia conforme a arrecadação de cada mês – ficou na média de R$ 400 mil. Agora, com a pandemia, que está prejudicando a arrecadação do Estado, a média está em R$ 150 mil.
Com esse valor, o médico revela que não dá nem para comprar os insumos básicos, como EPIs e aparelhos para garantir que os filantrópicos atendam a população – principalmente, os pacientes que estão fora do quadro da pandemia.
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Recurso ficará mais curto
Se os recursos para os filantrópicos já estavam reduzidos, a partir de agora vão ficar ainda mais. Isso porque, no dia 15 de maio, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.135, que incluiu mais nove instituições filantrópicas como beneficiadas dos recursos do Feef.
A lei é de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco e vai beneficiar as seguintes instituições:
- Associação Pró-Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis – MT);
- Associação Beneficente Paulo de Tarso (Rondonópolis – MT);
- Sociedade Hospital São João Batista (Poxoréo – MT);
- Fundação Saúde Comunitária de Sinop (Sinop – MT);
- Fundação Luverdense de Saúde (Lucas do Rio Verde – MT);
- Associação Beneficência Poconeana (Poconé – MT);
- Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Cáceres – MT);
- Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa de Pontes e Lacerda);
- Hospital Evangélico de Mato Grosso (Vila Bela da Santíssima Trindade)
Com isso, se os pouco mais de R$ 500 mil divididos entre cinco filantrópicos deu um montante de R$ 123 mil para cada um, com 14 hospitais na lista de beneficiados do recurso, a média para cada um será de apenas R$ 37 mil, uma redução de 93,8% se comparado ao valor estimado inicialmente por hospital no início do Feef, que era de R$ 600 mil.
