O governador Mauro Mendes (DEM) negou nesta sexta-feira (11) que tenha insistido na cobrança do ICMS sobre energia solar. Ele disse que a taxação em vigor foi mantida por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera ser legal.
“Eu sou um governador que faz as coisas dentro da lei, ou a PGE está errada e eu vou puxar a orelha deles, no bom sentido. Mas quem vai ter que falar sobre isso é a PGE, por mim, eu não teria insistido”, afirmou.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional a taxação da geração de energia solar. O colegiado acatou na sessão dessa quinta-feira (10) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Partido Verde (PV). A decisão é uma liminar.
A ação judicial decorreu do confronto entre deputados estaduais e o governo estadual sobre a legalidade da taxação de energia solar excedente que entra na rede de distribuição comum.
No ano passado, houve rodada de projeto de lei aprovado para suspender a cobrança, veto do governo e retorno da proposta para análise no plenário da Assembleia Legislativa.
O mercado de consumo de energia solar vem crescendo nos últimos anos em Mato Grosso, que passou ao quarto lugar no número de habitantes com sistema de captação.
Na comparação das capitais, Cuiabá atingiu no segundo semestre de 2021 o primeiro no lugar na distribuição desse tipo de fonte para abastecimento residencial e comercial.
