Mato Grosso

TJMT derruba cobrança de ICMS sobre energia solar

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a cobrança do imposto

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TJMT derruba cobrança de ICMS sobre energia solar
(Foto: Ednilson Aguiar / arquivo / O Livre )

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou como improcedente a cobrança de ICMS sobre a energia solar no Estado. A decisão unanime foi divulgada nesta quinta-feira (10).

O julgamento marcou o encerramento do debate a respeito da tributação de sistemas de distribuição da energia solar.

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Em junho do ano passado, o deputado estadual Faissal Calil (PV) já havia conseguido aprovar um projeto que impedia a cobrança. Entretanto, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto e tentou dar continuidade à taxação.

Agora, com o julgamento, fica decidido como inconstitucional a cobrança de impostos sobre a produção de energia solar.

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