Por 9 a 8, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu, na noite desta quinta-feira (23), pela revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Taques, e do deputado estadual Mauro Savi (DEM). O pleno passou a apreciar os pedidos de soltura logo após receber a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra seis acusados de envolvimento no esquema de corrupção instaurado dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que resultou na deflagração da Operação Bereré.
Durante o julgamento quanto ao recebimento da denúncia, o desembargador-relator, José Zuquim Nogueira, argumentou que não apreciaria os pedidos, pois entendia que eles deveriam ser analisados monocraticamente. A decisão, entretanto, foi contestada pela maioria do pleno.
Na sequência, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos chegou a pedir vista do processo, mas acabou mudando de ideia após todos os demais membros do pleno adiantarem o voto e decidiu acompanhar a divergência, que foi contra a manutenção das prisões. As medidas restritivas que devem ser aplicadas aos réus, entretanto, ainda serão apontadas pelo relator.
Presos com a deflagração da segunda fase da operação, intitulada de “Bônus”, Paulo Taques, Pedro Jorge, Mauro Savi e os empresários Valter José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, se tornaram réus na ação penal por formação de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Kobori, por sua vez, já estava solto por decisão liminar do então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, sob o argumento de que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, elas não justificam, por si só, a decretação da prisão cautelar. Os irmão Taques e Savi chegaram a protocolar pedido de extensão da liberdade e ainda aguardavam decisão da relatora das ações da Operação Bereré no STF, ministra Rosa Weber.
Entenda o caso
Os réus são acusados de integrar o núcleo de liderança de uma suposta organização criminosa que teria sido responsável por um desvio de R$ 30 milhões por meio de fraude em contrato mantido pela empresa EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-MT). O contrato está suspenso.
Como diretor da EIG Mercados, José Kobori teria atuado junto com os primos do governador Pedro Taques (PSDB), Paulo Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, para assegurar a continuidade do contrato da empresa com o Detran no atual governo atual.
Paulo Taques e Mauro Savi são apontados como sendo líderes do esquema. Ambos tiveram inúmeros pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.
