Presos com a deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, intitulada de “Bônus”, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Taques, e o deputado estadual Mauro Savi (DEM), se tornaram réus em ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por formação de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A denúncia foi recebida por unanimidade do pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento na tarde desta quinta-feira (23).
Além deles, também se tornaram réus o ex-diretor da EIG Mercados, Valter José Kobori, e os empresários Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”, e Roque Anildo Reinheimer, sócio da Santos Treinamentos, que teria sido beneficiada com o suposto esquema. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. O processo, por sua vez, foi desmembrado, tendo como critério a prisão preventiva dos seis dos principais denunciados.
Em seu voto, o desembargador-relator, José Zuquim Nogueira, declarou que há fortes indícios de que os acusados, voluntariamente, constituíram e passaram a integrar pessoalmente organização criminosa. “A inicial atende todos os requisitos, razão pela qual o recebimento da denúncia é medida que se impõe”, sustentou.
Pedidos de revogação de prisão
Quanto aos pedidos de revogação da prisão interpostos pelos advogados de defesa, o relator argumentou que não apreciaria durante o julgamento, pois deveriam ser analisados monocraticamente. A decisão, entretanto, foi contestada pela maioria do pleno.
Durante a apreciação, o Ministério Público se manifestou pela manutenção das prisões. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos chegou a pedir vistas sob argumento de que não tinha condições técnicas de votar, mas mudou de ideia e acompanhou o voto dos colegas que decidiram pela soltura dos réus.
Kobori, entretanto, já havia sido solto por decisão liminar do então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sob o argumento de que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, elas não justificam, por si só, a decretação da prisão cautelar. Os irmão Taques e Savi protocolaram pedido de extensão da liberdade e aguardam decisão da relatora das ações da Operação Bereré no STF, a ministra Rosa Weber.
Entenda o caso
Os réus são acusados de integrar o núcleo de liderança de uma suposta organização criminosa que teria sido responsável por um desvio de R$ 30 milhões por meio de fraude em contrato mantido pela empresa EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-MT). O contrato está suspenso.
Como diretor da EIG Mercados, José Kobori teria atuado junto com os primos do governador Pedro Taques (PSDB), Paulo Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, para assegurar a continuidade do contrato da empresa com o Detran no atual governo atual. [related_news ids=”55479″][/related_news]
Paulo Taques e Mauro Savi são apontados como sendo líderes do esquema. Ambos já tiveram inúmeros pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.
