A briga da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com o Poder Público para o repasse de valores atrasados chegou ao Ministério Público Estadual (MPE). Nesta semana, a 7ª Promotoria de Justiça, Especializada na Defesa da Saúde Coletiva, do MPE, instaurou um inquérito civil para apurar se há irregularidade nos repasses.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor substituto Ezequiel Borges de Campos, a representação foi feita pelo diretor do hospital filantrópico, Antônio Preza.
No pedido encaminhado ao MPE, ele repassou os valores que são devidos pelo Estado e pela Prefeitura de Cuiabá. Conforme a informação, os repasses atrasados seriam referentes aos serviços sobre os leitos de retaguarda em 2017 e leitos de UTI’s.
Ao instaurar o inquérito, o promotor considerou que “as irregularidades apontadas na denúncia representam potenciais prejuízos à população usuária do SUS, podendo configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de problemas constatados”, diz trecho do documento.
Maior crise
Desde o dia 31 de julho, a Santa Casa de Cuiabá parou de receber novas internações, o que simbolizou mais de três mil pessoas sem atendimento ao longo dos 10 dias de paralisação. À época, a direção informou que não tem recursos para manter os serviços nem realizar o pagamento de funcionários – que, segundo o LIVRE divulgou, estão sem o salário de junho e julho.
Conforme o presidente do hospital filantrópico, atualmente, o déficit salarial da Santa Casa é de pouco mais de R$ 700 mil. A direção chegou a encaminhar um ofício endereçado à Prefeitura, relatando sobre a situação.
“Neste ano de 2018, a situação está insustentável, devido ao constante atraso de repasses financeiros por esta prefeitura”, diz trecho do documento.
Segundo o ofício, o montante que deveria ser repassado pelo Município, e que está em atraso, é de cerca de R$ 3 milhões, enquanto o Governo do Estado teria uma dívida de R$ 17 milhões.
Debate na tribuna
Na terça-feira desta semana (7), Antonio Preza esteve na Câmara de Cuiabá para contar sobre a situação da Santa Casa. Na tribuna, disse que as dificuldades sempre fizeram parte da história do hospital filantrópico, que já tem 200 anos.
Preza afastou da diretoria a acusação de possíveis desvios, uma vez que passou-se a debater a transparência da prestação de contas do hospital. O diretor da unidade, porém, observou que “o problema da Santa Casa e dos demais hospitais de caráter filantrópico reside no custeio”. Ele alegou que o valor repassado pelo SUS para cobrir os custos de funcionamento não são suficientes e ponderou que a tabela do Governo Federal não sofre reajuste há mais de 14 anos.
No mesmo dia, o secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa, também subiu a tribuna para defender a Prefeitura. Ele não negou estar em débito com o hospital filantrópico. No entanto, ponderou que o montante seria “pouco – que “não passa de R$ 291 mil” – e que a Prefeitura já estaria se organizando para quitar a dívida.
“Mas isso não refresca em nada os problemas internos da Santa Casa. A Secretaria de Saúde não tem a mínima ideia acerca da gestão deste hospital, posto que não entra no seu contábil”, rebateu o secretário.
Como médico e gestor, o secretário disse entender a situação vivida pelo hospital filantrópico, mas observou que a Prefeitura não deve arcar com custos que “não são seus”. Ele disse:”É um hospital privado, detentor de título de filantropia. Independente disso, a Santa Casa sempre teve a Secretaria de Saúde de Cuiabá na condição de parceira. Mas só vou pagar aquilo que posso, legalmente falando. O que tinha de pagar de processos finalizados já foi feito”. Por fim, ele ainda sugeriu que a Santa Casa deve se readequar a sua nova realidade.
