A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) o projeto que estabelece um critério temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão foi tomada com 16 votos a favor e 10 votos contrários.
A decisão ocorre a exatos seis dias do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a mesma tese, em 21 de setembro. O placar no órgão máximo do Judiciário foi de 9 votos a dois.
De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas só terão o direito à demarcação de terras que estavam sob sua ocupação tradicional no dia da promulgação da Constituição Federal, ocorrida em 5 de outubro de 1988. Para o STF, esse entendimento não pode ser utilizado – o senado trabalha a nova legislação sobre o tema.
Conforme o LIVRE vem acompanhando, em Mato Grosso, por exemplo, um pedido de demarcação como terra indígena Kapôt Nhinore, na região norte, afeta as cidades de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
“Aprovamos o Marco Temporal, graças a Deus. Saem ganhando o Brasil e todos os estados. É uma conquista para o nosso parlamento”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD), ao lado da sendora Tereza Cristina (PP-MS), que é ex-ministra da Agricultura e Pecuária.
Mauro Carvalho (União Brasil) também comemorou a votação favorável. Em seu voto, ele relembrou os pedidos que chegavam à Casa Civil enquanto estava como secretário-chefe na pasta em Mato Grosso.
“Nenhum indígena, nenhum cacique chegaram na Casa Civil para pedir um aumento de demarcação de terra. O que aconteceu, sim, foram pedidos de equipamentos agrícolas, pedidos na área de educação, na área de saúde, porque a mortalidade infantil indígena ainda é muito alta, pedido de internet, muitas coisas, e sempre respeitamos a vontade e a cultura de cada etnia”, explicou.
Junto com a aprovação na CCJ, também foi aprovado um pedido de urgência para que a matéria seja apreciada pelo plenário. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta quarta-feira.
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