O vereador Felipe Corrêa (Cidadania) pediu que a Câmara de Cuiabá abra uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele diz que Emanuel cometeu apropriação indébita ao descontar impostos na folha de salários de servidores e não repassá-los à União.
“A mensagem em debate [de parcelamento das dívidas] é uma confissão do prefeito acerca das inúmeras denúncias recebidas pela Câmara de servidores municipais”, afirmou.
A Prefeitura de Cuiabá deve quase R$ 230 milhões em INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O prefeito quer que os vereadores o autorizem a parcelar o pagamento das dívidas.
O projeto de lei que regulamenta o parcelamento foi enviado na semana passada para a Câmara, com acréscimo de informações que não estavam no projeto original. Por exemplo, juros, multas e correções somam mais de R$ 63 milhões.
O prefeito Emanuel Pinheiro já foi alvo de outros pedidos de comissão processante na Câmara. A investigação parlamentar é um processo que pode levar à cassação de mandato.
Os pedidos anteriores foram apresentados por falhas na administração no SUS (Sistema Único de Saúde), algumas levaram à intervenção na saúde sob autorização da Justiça.
Os vereadores que apoiam o prefeito conseguiram arquivar todos os pedidos. No início do mês, foi aprovado um requerimento de CPI para investigar o calote de R$ 230 milhões. Mas, o requerimento foi arquivado por falta de assinaturas suficientes.
