Se você achou que a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura de suspender a intervenção na Saúde em Cuiabá colocou um fim a essa história, saiba que está errado. A partir de agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso precisa decidir se vai dar continuidade ou não no assunto.
A manutenção ou não da intervenção será decidida pelo Órgão Especial do TJMT.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente, ou seja, por tempo determinado, a ordem do desembargador Orlando Perri.
Perri autorizou que o governo do Estado tomasse o controle da Saúde em Cuiabá no dia 28 de dezembro. O gabinete de intervenção assumiu as funções no dia seguinte.
Depois disso, o TJMT entrou em recesso. A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao STJ e a ministra atendeu. Agora, um desfecho um tanto mais definitivo só deve ocorrer quando os desembargadores de Mato Grosso voltarem a trabalhar.
Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça, as sessões do plenário devem ser retomadas no dia 20 deste mês. Porém, ainda não existe uma data agendada para a primeira sessão do ano do Órgão Especial. O agendamento depende dos pedidos de julgamento.
O que é o Órgão Especial do TJMT?
O Órgão Especial do TJMT é composto por 11 desembargadores. Eles são uma espécie de “resumo” do total de 30 desembargadores que atuam no Plenário.
Os órgãos especiais, em geral, são criados em tribunais com mais de 25 desembargadores que consideram difícil a tarefa de juntar todos eles para conseguir decidir questões, por vezes, simples.
No caso da intervenção na Saúde em Cuiabá, este grupo de desembargadores vai avaliar o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e decidir se concordam ou não com o colega Orlando Perri, que já autorizou a intervenção.
Até lá, quem manda na Saúde de Cuiabá?
No fim da manhã de hoje, o gabinete de intervenção, o governo de Mato Grosso e o Ministério Público informaram que não tinham sido notificados pelo STJ sobre a decisão que suspendeu a medida.
A informação sobre a decisão da ministra Maria Thereza foi dada pela Prefeitura de Cuiabá.
Entre os argumentos de Maria Thereza para pedir que o Órgão Especial do TJMT reavalie a decisão de Orlando Perri está o entendimento de que as autorizações dadas pelo desembargador – em uma decisão individual – eram bastante “drásticas”.
“Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas e a correção imposta monocraticamente”, afirmou.
