Um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderá suspender, mais uma vez, o processo de instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. O órgão quer o cancelamento da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que pôs fim ao embargo de maio.
Advogado da União, Gustavo Catisane Henrique Diniz afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) “usurpou” o direito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em avaliar as condições da troca de modais, ao suspender os trâmites. Porém, somente o governo estadual teria competência para questionar a decisão.
A invasão de competência foi questionada pelo TCE em agosto. No recurso protocolado no STF, o tribunal diz que a decisão poderia gerar divergência de méritos e insegurança jurídica na troca.
No mandado de segurança protocolado na quinta-feira (20) no Supremo, a AGU concorda com essa versão, mas justifica que o TCE também se equivocou ao questionar o mérito diretamente, o que poderia ser feito somente via a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do governo federal”, avalia.
O TCU mandou suspender a troca do VLT pelo BRT ao acatar recurso da Prefeitura de Cuiabá. A alegação era que as autoridades de Cuiabá e Várzea Grande, cidades por onde deve circular o modal, não foram consultadas no processo aberto pelo governo de Mato Grosso.
No fim de agosto, o ministro Dias Toffoli acatou recurso do TCE e suspendeu a liminar a decisão do TCU. Dois dias mais tarde, o governo acelerou o trâmite de instalação e deu autorização de serviços para o início da obra.
