O governador Mauro Mendes diz que criará uma lei de proibição a novos parques ambientais, pelo menos, até o regulamento de todas as áreas já estabelecidas. A proposta aparece após a confusão sobre a reserva na Serra Ricardo Franco, em Vila Bela.
O parque foi estabelecido em 1997 num conjunto de estudos de que criou sete reservas em Mato Grosso, no fim dos anos 1990. Ao todo, Mato Grosso tem 47 áreas estabelecidas, mas o avanço do plano de manejo está estagnado para a maioria.
“Estou com uma lei preparada para mandar para a Assembleia… a gente quer proibir a criação de novos parques enquanto não resolvermos os problemas antigos. Em Mato Grosso, sempre tiveram políticos irresponsáveis. Eles criam o problema, não resolvem e largam para depois. Essa Ricardo Franco é mais ou menos isso”, disse o governador, em entrevista à rádio Conti, nesta terça-feira (24).
A seleção da área da Serra Ricardo Franco foi decretada pelo ex-governador Dante Martins de Oliveira, morto em 2006. Porém, segundo a deputada estadual Janaína Riva (MDB), dois anos mais tarde ele voltou atrás e cancelou sua decisão.
Decisão sem manobra
Conforme analista de meio ambiente da coordenadoria de unidade de conservação da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), Helder Monteiro Antunes, a legislação brasileira estabelece que as unidades de conservação devem seguir caminho único de validade.
“Seja para estabelecer áreas, alterar áreas, seja reduzir ou extinguir, o caminho percorrido tem que ser o mesmo. Se ela foi criada por decreto do governo, passará por mudanças via decreto do governo, se foi por lei, a mesma. Não pode começar de uma forma e lá na frente passar pra outra”, explica.
Esse entendimento invalidaria a atuação da Assembleia Legislativa para extinguir o decreto do ex-governador Dante. “O Estado pode fazer isso, mas tem que desapropriar e pagar essas pessoas. Quem fez isso jogou pra galera, e se passou 20 anos – e há parques que têm mais de 30 anos”, disse o governador.
A avaliação do Ministério Público do Estado (MPE) é que situação específica da Ricardo Franco se complicou por falta de atuação dos governos posteriores. O acordo firmado com deputados estaduais é que apertem a Sema para criar um conselho consultivo para debater as decisões.
