O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, revogou sua decisão de demissão de servidores temporários da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A revisão foi publicada nessa quinta-feira (24) após a apresentação de dados sobre o quadro atual de servidores. Segundo o desembargador, parte do problema identificado Operação Capistrum foi resolvido, o que descaracterizaria a situação irregular de excesso de contratos temporários.
O desembargador havia determinado no dia 17 deste mês a exoneração de pessoas com contrato temporário na Secretaria de Saúde. Os cargos deveriam ser reocupados por candidatos aprovados na seleção simplificada homologada no início do mês.
A Capistrum apontou um contingente de 3,5 mil servidores contratados sob a justificativa de circunstância excepcional. Todas seriam indicações políticas, principalmente de vereadores de Cuiabá.
A ordem judicial é para que a prefeitura se adequasse uma ação transitada em julgado em junho de 2018, para que o número de servidores temporários não ultrapassasse a proporção de 25% dos contratos de servidores concursos.
Na decisão de ontem, o desembargador disse reconhecer que o cumprimento da sua primeira ordem causaria “afastamento abrupto de servidores em número tão relevante que resultaria no caos do serviço público de saúde e prejudicaria ainda mais a sociedade”.
