A presidência da Assembleia Legislativa vai segurar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que modifica os critérios do ICMS até que haja uma reunião entre os deputados estaduais e representantes do Banco Mundial.
A reunião marcada para esta semana foi transferida para o dia 16, a pedido do governo, autor da proposta. E o Banco Mundial é responsável pelo estudo em que o projeto está baseado.
“Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).
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A proposta tem enfrentado resistência dos deputados e é quase consenso que não deve ser aprovada conforme enviado pelo Executivo. Os pontos mais criticados são a redução do valor adicionado bruto, e a exclusão de alguns critérios sociais da distribuição do imposto.
Porém, as regras gerais as alterações estão previstas na Emenda Constitucional nº 108 de 2020, que autoriza o corte 10 pontos percentuais do valor adicionado, desde que sejam transferidos para outros critérios e a obrigatoriedade de 10% do ICMS via melhoria no desempenho do ensino básico.
