Nos últimos dois anos, por conta da pandemia do coronavírus, muito se falou sobre o serviço de assistência social e a necessidade de assistir aqueles que estiveram e ainda seguem em situação de vulnerabilidade. O LIVRE esteve na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a titular da pasta, Rosamaria Carvalho, explicou quais as ações são desenvolvidas em prol da população.
A função da esfera estadual, frisou a secretária, é monitorar e sustentar os municípios na execução dos projetos e programas federais por meio do cofinanciamento, o qual é pago sem atraso. Sendo assim, a execução das ações de ponta são de responsabiliade municipal, mas há serviços que o Estado oferta.
Prato Popular
O restaurante Prato Popular funciona ao lado do antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, na hora do almoço. A refeição atualmente custa R$ 1 e o atendimento é direcionado para pessoas cadastradas no CadÚnico ou em outra situação de vulnerabilidade social.
Carvalho comenta que muitas pessoas não têm condições de arcar com os custos dos insumos para a alimentação ou não conseguem preparar a refeição, como é o caso de muitos idosos, por exemplo, por isso recorrem ao restaurante. Em 2020 e 2021 foram distribuídas 283 mil refeições.
Por conta da pandemia do coronavírus, a Secretaria instituiu a distribuição de 200 marmitas diariamente, no período noturno, para a população em situação de rua.
Central de Libras
Para o público surdo há o serviço da Central de Libras. Cada intérprete de Libras realiza mais de 200 atendimentos ao mês. São realizadas três modalidades de atendimentos: webchamada, ligação nos locais que necessitam de atendimento e no modo presencial.
Em 2021, mais de 10 mil pessoas em todo o Estado recorreram à Central. As principais demandas foram consultas médicas, Defensoria Pública, lojas, entrevista de emprego, passe livre, CRAS, Sine, polícia, agências bancárias, farmácias e INSS.
Quem precisar do auxílio pode procurar a Central que fica localizada na rua General Valle, Nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O O atendimento é de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h ou agendar o serviço pelos telefones: (65) 99237-4282; (65) 99237-5143; (65) 99241-3833; (65)98433-0372 e (65)98462-6876.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é previsto na lei federal 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion. O texto, sancionado em 8 de janeiro de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que deve ser emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios.
Em âmbito estadual, a medida que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela lei de nº 10.997. Em Mato Grosso, a emissão da CIA começou em dezembro de 2020 pela Setasc e até agora já foram disponibilizados 1.079 documentos.
Os residentes em Cuiabá e Várzea Grande que quiserem requerer o documento devem realizar o cadastro diretamente na sede da Setasc, localizada na rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro:CPA 1, em Cuiabá, ou enviar toda a documentação pelo e-mail carteiradoautista@setasc.mt.gov.br.
É preciso preencher o formulário de requerimento e anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do solicitante; cópia do CPF do solicitante; cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3×4; e laudo médico atestando a TEA.
Ser Família
Ainda por conta da pandemia, foi implantado também o programa Ser Família para realizar a transferência de renda para 151 mil famílias do Estado que vivem em situação de extrema pobreza ou sem outro benefício, como o Bolsa Família.
Quem integra o programa, no início do projeto, recebia R$ 150 mensais e agora receberá R$ 200 a cada dois meses até o mês de dezembro, final da atual gestão do governador Mauro Mendes.
Carvalho adianta que há outras propostas de novos auxílios, como o cartão voltado para a pessoa com deficiência (Ser Inclusivo) e do idoso (Ser Idoso) para auxiliar na compra de remédios, outro para mães (Ser Mulher) com filhos até 12 anos para aquisição de roupas e material escolar.
Outro projeto que deve ser disponibilizado é o projeto “Ser Família Criança”, um programa de contraturno escolar a ser implantando primeiramente em Poconé (104 km de Cuiabá).
Ações de cidadania
A Secretária frisa ainda que a Pasta tem outros serviços realizados por meio da Secretaria Adjunta de Cidadania como a entrega de cestas básicas e de cobertores. Em 2020, foram distribuídas 330 mil cestas de alimentos e em 2021, esse número subiu para 534 mil. O número de cobertores doados nos dois anos chegou a 400 mil unidades.
A gerência dos postos do Sine também funciona na Setasc e presta assessoria aos demais postos do interior. Carvalho lembrou que em MT não houve ausência de vagas de emprego nos últimos ano. “Se a pessoa está desempregada é porque não está qualificada para as oportunidades disponíveis”, comentou.
Todavia, a titular da Setasc frisou que há previsão de promover qualificações profissionais. O projeto precisou ser interrompido por conta da pandemia da covid-19, mas deve ser retomado em breve, ainda neste mês.
Em casos de dúvida ou interesse em algum serviço, o contato da Setasc é o (65) 3613-5700.
