Precisar de serviços jurídicos, mas não ter condições de arcar com os custos de um advogado é a realidade para muitas pessoas. Nesse caso, uma opção é recorrer aos Núcleos de Práticas Jurídicas das universidades. O LIVRE conversou com os coordenadores dos NPJs da Universidade Federal de Mato Grosso, Univag e Unic para saber como funciona esse trabalho.
O serviço faz parte da formação acadêmica dos estudantes de Direito, que passam a integrar o Núcleo nos dois últimos anos ou semestres da faculdade, a depender da instituição. Os estudantes são orientados pelos professores e acompanham todo o processo judicial, colocando em prática o que aprenderam na teoria, em sala de aula.
Caso o aluno conclua o curso antes da finalização da ação, é feito um relatório com todo o andamento processual para que outro estagiário assuma a partir das próximas fases.
Quem tem direito ao atendimento?
O foco de atendimento são as pessoas cuja renda familiar seja de até três salários mínimos.
“Em grande maioria os atendimentos são às pessoas carentes ou eventualmente quem tiver um grande patrimônio, mas estiver completamente endividado, sem ter como arcar com qualquer custo do serviço jurídico privado”, explica Silvano Macedo Galvão, coordenador do NPJ da UFMT.
Com relação à localidade, Silvano comenta que as ações atendidas pela UFMT devem ser movidas apenas em Cuiabá. Já os Núcleos da Univag e da Unic contemplam as comarcas da Capital e Várzea Grande.
Para o atendimento é importante ter os documentos pessoais, comprovante de endereço e outros arquivos que possam ser juntados ao processo.
Quais as causas contempladas?
Os interessados podem fazer apenas uma consulta jurídica, como no caso de contratos de compra e venda ou locação de imóveis, diz Afonso Winter Junior, coordenador do Núcleo do Cento Universitário Univag. Ou ainda, buscarem a adoção de medidas jurídicas, com o processo sendo levado ao Fórum de Cuiabá ou Várzea Grande. Há ainda, na Univag, a possibilidade de tentar uma conciliação entre as partes, frisa o professor.
“A maioria dos processos atendidos são relacionados à família, como reconhecimento de união estável e a dissolução dessa relação para determinar a guarda dos filhos, pensão, partilha dos bens. Fazemos também os divórcios”, exemplifica Junior. “Há ainda ações de registro público, regularização de imóveis, inventários e relações do consumidor”, complementa.
A coordenadora do NPJ da Unic, Adriana Cardoso Sales de Oliveira, destaca que as ações relacionadas à violência doméstica e outros crimes também seguem contempladas no rol de acompanhamento.
O NPJ da UFMT recebe ainda causas da área ambiental, eleitoral e previdenciária. As ações trabalhistas são raras na universidade da Capital, já a Univag conta com uma sala dentro da Justiça do Trabalho para prestar esse auxílio ao trabalhador.
Qual o horário de funcionamento?
O NPJ da Univag já voltou às atividades. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h, sem intervalo para almoço. Aos sábados, a disponibilidade é apenas no período matutino, das 7h30 às 11h. Os telefones de contato são (65) 3688-6050, 6022 e 6020.
O NPJ da UFMT volta na próxima quarta-feira (2), mas por conta da pandemia, funciona apenas pela manhã e de maneira online, por meio do telefone (65) 3615-8544, que é também Whatsapp. Há ainda o e-mail: npj.fd@ufmt.br
Na Unic, o NPJ segue com as atividades suspensas por conta do recesso escolar. Os atendimentos serão retomados a partir de 7 de março. Os interessados devem enviar um e-mail para npjunicbr@hotmail.com informando o serviço que desejam realizar, junto com as fotos do RG, CPF e comprovante de residência, para que a equipe faça a triagem.
