A lei complementar que dispõe sobre o pagamento do “Prêmio-saúde Cuiabá” aos servidores públicos da saúde municipal foi promulgada nesta quinta-feira (30). A divulgação foi feita na Gazeta Municipal. A regulamentação ocorreu dois meses após a operação Capistrum, que teve como um dos focos o pagamento irregular do benefício pela Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o texto, a gratificação será paga aos servidores da Saúde, tanto efetivos quanto comissionados. Contudo, para isso os trabalhadores passarão por avaliação e deverão atingir metas predeterminadas.
Dentre os fatores a serem avaliados para basear o pagamento estão as faltas, atrasos, processos administrativos em andamento, qualidade do serviço prestado, entre outros.
Os valores que serão pagos aos trabalhadores variam entre R$ 400 até R$ 5,8 mil, de acordo com a função e o cargo dos servidores, e o total foi previsto no orçamento do Município.
Alvo de investigação
O pagamento do prêmio-saúde foi uma das práticas apuradas durante a operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual.
De acordo com as apurações, a Secretaria de Saúde municipal teria servidores contratados como forma de troca de favores eleitorais.
A ação resultou no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e também da primeira-dama, Márcia Pinheiro Kuhn.
