O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) desistiu da ação judicial para bloquear bens do prefeito afastado Emanuel Pinheiro. O órgão diz que não conseguiu provas que sejam sustentadas por lei para aplicação do bloqueio.
A decisão está em adendo à ação civil pública do processo original da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, assinado pelos promotores Marcelo Lucindo Araújo e Marcos Regenold Fernandes.
“[O MP] não emendará a inicial, no que tange a pretensão cautelar de indisponibilidade de bens, inobstante as provas contundentes da prática de atos de improbidade administrativa pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Contudo, se reserva no direito de formular pedido incidental caso surjam evidências no sentido de necessidade da medida”, dizem.
O adendo foi protocolado nessa quinta-feira (4), junto com a planilha que identifica parentes de vereadores contratados como indicação política em ao menos quatro secretarias.
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O pedido de bloqueio de bens era referente a R$ 16 milhões que o Ministério Público identificou como prejuízo aos cofres públicos, causado por pagamentos irregulares do prêmio-saúde.
A informação consta na decisão judicial que autorizou a Operação Capistrum e também no pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro por 90 dias do cargo feita pelo MP.
Ambas as decisões continuam válidas. A primeira é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e a segundo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques.
