O Ministério Público de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que aplique ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), uma multa por litigância de má-fé. O processo em questão é que o culminou na decisão pelo retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino a partir desta quarta-feira (8).
De acordo com o MP, a Prefeitura de Cuiabá tem “embaraçado” o processo judicial na medida em que alegou “grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública” usando como argumento outra discussão judicial que não teria relação com o caso.
A Prefeitura de Cuiabá ingressou com um pedido de reconsideração da decisão pelas voltas às aulas afirmando que a oferta de kits de alimentação escolar até julho onerou o patrimônio municipal e criou dificuldades para o retorno das atividades presenciais nas escolas.
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Para o Ministério Público a ma-fé na alegação se dá porque a ação que pedia a ampliação da oferta dos “kits merenda” perderia o objeto com o retorno das aulas presenciais. Além disso, organizar a alimentação dos alunos é uma atividade diretamente relacionada à volta às aulas, portanto, não haveria como alegar se tratar de uma despesa a mais.
“Observa-se claramente do pedido de reconsideração do Município de Cuiabá o seu caráter meramente protelatório”, escreveu o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.
No pedido pela aplicação de multa ao prefeito, o Ministério Público ainda argumenta que Cuiabá encontra-se na terceira semana consecutiva de classificação de risco baixa pra a covid-19.
Neste cenário, de acordo com as regras sanitárias válidas para o Estado, já seria possível receber de 70% a 100% dos alunos de forma presencial nas escolas. A decisão da Justiça determina que somente 50% retornem às salas de aula em Cuiabá, sendo o sistema de ensino híbrido adotado.
Na ação, o Ministério Público pediu a extensão da multa a secretária municipal de Educação, com possível afastamento do cargo caso não cumpra a decisão em 5 dias.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
Em nota encaminhada ao LIVRE a Secretaria Municipal de Educação afirmou que:
“1. Atua pautada pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19;
2. O município de Cuiabá, embora apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus (conforme dados do mais recente Informe Epidemiológico divulgado no mês de agosto/2021), permanece amparado por normativas específicas primando pela saúde da população;
3. Defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação (completando dessa forma o esquema vacinal, incluindo os 15 dias de prazo após a aplicação do imunizante, a fim de garantir um retorno seguro para toda a comunidade escolar). Mediante esse entendimento, solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação;
4. Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente;
5 – Por fim, pondera ainda que o Município, desde o início da pandemia, oferece aos seus estudantes o ensino remoto por meio de estratégias de educação a distância, atividades apostiladas, entrega de kits pedagógicos e kits do Programa Alimentação Escolar, para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações”.
(Atualizada às 12h45)
