O Ministério Público de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga a Prefeitura de Cuiabá a retomar as atividades presenciais em escolas da rede municipal de ensino. A volta às aulas deve ocorrer a partir do dia 8 de setembro.
De acordo com a decisão da Justiça, se descumprir a ordem, o próprio prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) será multado em R$ 100 mil por dia, até que as aulas sejam retomadas.
A sentença prevê que as atividades deverão ser desenvolvidas de forma híbrida, ou seja, no esquema de revesamento entre presencial e remoto, conforme prevê o Plano de Retorno às Atividades Presenciais estabelecido por um decreto do próprio Município e pela Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial.
E se houver surto de covid?
A liminar prevê ainda que, em caso de necessidade epidemiológica comprovada, o Município deve suspender, primeiramente ou conjuntamente, todas as atividades não essenciais, dando prioridade para a manutenção das escolas abertas.
Na ação, o Ministério Público enfatizou o dever constitucional imposto ao poder público de conferir prioridade absoluta ao direito de crianças e adolescentes à educação e citou a comprovação do baixo aproveitamento e limitação de acesso dos alunos ao ensino remoto.
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“O Município proíbe o retorno das aulas na rede pública mesmo ciente de que, em muitos períodos, se manteve (e mantém) no estágio de risco que, segundo as regras do Estado e do próprio Município de Cuiabá, permitiriam a retomada”.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
A Prefeitura de Cuiabá classificou como uma “medida temerária” a decisão da Justiça de Mato Grosso determinando a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino a partir do dia 8 de setembro.
Em nota divulgada à imprensa, o Município não informou, contudo, se vai recorrer da decisão. Disse apenas desconhecê-la.
A Prefeitura ainda afirmou que “sempre respaldou-se no intento de salvar e preservar vidas já que o universo na educação municipal abarca a 54 mil alunos matriculados, com cerca de 7,3 mil profissionais, o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente”.
Informou também que seu objetivo inicial era retomar as aulas presenciais a partir de 4 de outubro, já que todos os professores e trabalhadores da Educação devem ter tomado as duas doses da vacina contra a covid-19 até o dia 1º do mesmo mês.
“Hoje, 99,34% dos profissionais já receberam a primeira dose e aguardam o período normativo para a aplicação da segunda”, diz a nota.
(Atualizada às 17h)
