Quatro médicos e três servidores estaduais foram condenados pela Justiça a devolução de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos por conta de exames médicos feitos em “pacientes fantasmas”.
A fraude envolvia laboratórios da iniciativa privada e contava com apoio de servidores públicos lotados no extinto Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso).
Todos ainda foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.
Na mesma decisão, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D” Oliveira Marques, determina a absolvição de Ângela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Augusto César de Arruda Taques, Márcio Paes da Silva de Lacerda, Francisco Mario Monteiro Fortes, Jurema Taques Monteiro e Hildenete Monteiro Fortes
A decisão foi dada nos autos de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tramita desde 2004. O teor da sentença foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário da Justiça. Ainda cabe recurso.
Foram condenados a ex-chefe do Ipemat, Hilvanete Monteiro Fortes, o ex-chefe da Divisão Técnica de Revisão de Contas Médicas do órgão, Jorge de Figueiredo, o ex-presidente da extinta autarquia, Thiers Ferreira e Hildevaldo Monteiro Forte. Todos médicos que atuavam na autarquia.
A condenação também fixou uma multa a cada um deles que pode ser o dobro dos prejuízos aos cofres públicos e pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Ainda foram sentenciados a perda dos direitos políticos os seguintes réus: Solange Roberto Neves, Adélia Neta da Silva e Gersin Fernandes da Silva, que também deverão perder a função pública e pagar danos morais coletivos pelo valor de R$ 60 mil.
Todos os sete condenados responderão de forma solidária à condenação pela devolução aos cofres públicos de R$ 2,3 milhões.
A denúncia do Ministério Público narra que pelo menos cinco laboratórios clínicos integraram um esquema fraudulento de exames médicos que iniciou na década de 90 e durou até agosto de 2002.
Os laboratórios envolvidos são Fanzeres e Monteiro Fortes, Centro Radiológico Santa Helena, Laboratório Gersin, Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia, Laboratório Modelo e Laboratório Alpha.
Os médicos atestavam exames inexistentes realizados pelos laboratórios em servidores públicos. As faturas foram devidamente pagas pelo Ipemat.
“Após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat […] para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços, era preenchido no Ipemat um formulário pelo médico revisor e também pelo chefe da divisão técnica de revisão de contas médicas”, diz um dos trechos da ação civil pública.
