O juiz plantonista cível da comarca de Cuiabá, Onivaldo Budny, deferiu liminar em favor do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat).
Com isso, a Prefeitura de Cuiabá será obrigada a disponibilizar transporte coletivo exclusivo para os profissionais da saúde a partir desta segunda-feira (23).
O pedido com tutela de urgência foi protocolado ao final da tarde de ontem (21), 24 horas depois de o prefeito Emanuel Pinheiro decretar a suspensão do transporte público a partir de segunda-feira em razão do novo coronavírus. A decisão foi publicada na manhã deste domingo (22).
O Sindessmat argumentou que a Medida Provisória 926/2020, editada na noite de sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, veda expressamente a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos essenciais, como a saúde.
O magistrado determinou que os profissionais da saúde a serem transportados devem realizar prévia identificação com carteira profissional, e que precisa ser observada a capacidade máxima de 50% de passageiros nos coletivos, além da esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários.
O não cumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 5 mil.
Conversações
Durante todo o sábado, o prefeito Emanuel Pinheiro conversou com empresários, vereadores e representantes de sindicatos.
A dificuldade em tomar uma decisão a favor dos funcionários de saúde era, ao liberar o transporte, expor um maior número de pessoas ao contágio da covid-19. Ainda ontem, porém, Emanuel Pinheiro anunciou que acataria a decisão judicial.
O vereador Diego Guimarães chegou a pedir diretamente ao prefeito uma solução para a situação – e já buscava uma alternativa para resolver o problema de locomoção dos profissionais da área da saúde.
“Mesmo após questionamento dos hospitais, farmácias e afins, o prefeito preferiu aguardar decisão do Judiciário. Em um momento tão conturbado é preciso tomar decisões, por mais difíceis que elas sejam”, afirmou.
