O governo de Mato Grosso decidiu encaminhar ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata de parte da reforma da Previdência estadual. A expectativa, segundo o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, é que a proposta seja aprovada ainda em 2019.
Este foi o terceiro texto apresentado pelo Governo, que afirma procurar maneiras de diminuir o déficit da Previdência estadual. Conforme o MT Prev, em 2019 o Estado desembolsou R$ 1,3 bilhão para cobrir as aposentadorias.
A nova proposta, apresentada ao Conselho do MT Prev nesta segunda-feira (9), segue a linha da anterior, separando da reforma da previdência o aumento na alíquota de contribuição: atendendo a uma exigência nacional, o desconto sobre os salários dos servidores públicos passará de 11% para 14%.
Contudo, os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão descontados, da própria aposentadoria, a contribuição previdenciária. Pela regra que ainda está em vigor, contribuem apenas os que recebem acima do teto do INSS, no valor de R$ 5.839,45.
Presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza afirmou que a medida é uma previsão trazida na Reforma da Previdência nacional, aprovada em outubro. Segundo ele, o texto nacional determina que os estados com regimes próprios de aposentadoria apresentem soluções para suprir os déficits até julho de 2020.
Por isso o governo também trabalha para fechar um plano de custeio, no qual deve se estabelecer como o Estado reduzirá o déficit bilionário.
A visão do representante dos servidores, porém, é outra. Oscarlino Alves comentou que a votação quanto ao PLC “foi uma confusão” e que Fórum Sindical foi contrário à proposta. Segundo Oscarlino, o texto traz, pelo menos, dois prejuízos à população.
Oscarlino destacou que, além do aumento da contribuição dos aposentados, o projeto ainda prevê a redução de valores da Saúde e Segurança Pública para que o Estado pague a conta dos outros poderes.
É que, conforme debatido em outras reuniões, com exceção do Poder Judiciário, nenhum órgão tem orçamento para pagar sequer o mínimo da alíquota prevista para as aposentadorias. Atualmente, devendo repassar ao fundo previdenciário a parcela de 22% sobre o salário de cada servidor, os órgãos pagam de 1% a 11%.
“Quem vai pagar essa conta é o Poder Executivo”, assegurou Oscarlino.
