O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu enviar para a Justiça Eleitoral as ações relativas à Operação Bereré/Bônus. As investigações apuraram o desvio de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A decisão dos desembargadores é desta quinta-feira (10), quando analisaram um recurso do empresário Marcelo da Costa e Silva. Ela se pautou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.
O julgamento do pedido teve início em agosto, quando o relator, desembargador Paulo da Cunha, votou por remeter a ação. Ele foi seguido por outros sete magistrados. No entanto, pedido de vista de Orlando Perri adiou o fim da análise.
Ao retomar o julgamento nesta quinta-feira, Perri decidiu também reconheceu a existência de um crime eleitoral: caixa dois.
O magistrado destacou que, segundo o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, os valores desviados teriam sido usados na campanha eleitoral de Silval Barbosa e do ex-deputado Mauro Savi, em 2010. Perri ainda lembrou que a denúncia do próprio Ministério Público citava o crime eleitoral.
Após o voto de Perri, outros desembargadores também acompanharam o relator.
Bereré/Bônus
Movidas pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as operações Bereré e Bônus apuraram um esquema de corrupção no Detran-MT. O caso passou a ser investigado após delação premiada do ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, o “Dóia”.
A primeira fase, deflagrada em fevereiro de 2018, resultou na intervenção do Estado junto à administração do Detran, por decreto do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Já a segunda fase, Bônus, foi deflagrada no dia 9 de maio. Foi quando houve a prisão de Paulo Taques, do advogado Pedro Zamar Taques, do ex-deputado Mauro Savi e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos, Roque Anildo Reinheimer e Valter Jorge Kobori.
Ao final, a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público contra 58 pessoas investigadas. Depois do caso, devido ao núcleo político do esquema, a ação foi desmembrada.
Nessa quarta-feira (9), o desembargador Paulo da Cunha negou pedido de Mauro Savi para realizar uma viagem. Ele tinha a intenção de passar as férias no exterior.
