Os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho tiveram R$ 2,2 milhões em bens bloqueados por determinação da Justiça. As decisões, disponibilizadas nessa terça-feira (1º), são da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, e atendem pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
Nas duas denúncias, o MPE cita que, em suas delações, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf revelaram esquema de propina para deputados estaduais. O caso chegou a ser filmado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Correa, e as imagens foram amplamente divulgadas na imprensa – inclusive nacionalmente.
Conforme as delações, tanto Fabris quanto Marinho teriam recebido propina de R$ 50 mil mensais, por 12 vezes. No total, as vantagens ilícitas somariam R$ 600 mil. O valor, segundo Silval, seria um “extra”, além de um “mensalinho”, que já era pago “normalmente”.
Para garantir que os ex-parlamentares façam o ressarcimento ao erário e arquem com custas de dano moral coletivo, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de R$ 4,2 milhões em bens de Gilmar Fabris, e R$ 2,8 milhões de Luiz Marinho.
A juíza, ao analisar o pedido do MPE, destacou que a conduta dos ex-deputados “evidencia ofensa aos princípios inerentes não só a Administração Pública, mas ao próprio exercício do mandato parlamentar, como a honestidade, a moralidade, a impessoalidade e a legalidade”. Dessa forma, acatou de forma parcial os requerimentos.
Assim, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão de bens de Gilmar Fabris e de R$ 1 milhão de Luiz Marinho.
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