Sim, claro! É dever do contribuinte manter suas contas em dia. No caso de circular pelas vias da cidade com um veículo, é preciso que ele esteja com o documento e a CNH na mão para o caso de ser abordado em uma blitz, por exemplo.
Semanalmente muita gente tem sido surpreendida com a armadilha da falta de atenção, de dinheiro e, também, por estacionar de maneira irregular, do tipo “é rapidinho”.
Em Cuiabá, qualquer um pode ser denunciado via Fiscalizap da Secretaria de Mobilidade Urbana, por exemplo, e ter seu carro guinchado e levado para o pátio da Semob. Apesar de público, o serviço é ágil e eficiente.
Carros e motos também vão para lá, se recolhidos nas blitzes.
Eu fui flagrada em uma dessas recentemente.
Havia pago o IPVA e tinha esquecido o licenciamento e, como não tive tempo de ir ao Detran retirar meu documento, caí na real da pior maneira. Quando fui abordada em uma blitz na Avenida Tancredo Neves e entreguei o documento e CNH… “Eu preciso é do documento de 2019”, disse o policial militar.
– “Ué, mas tá aí, não tá?”.
– “Não, este é de 2018.
[É aí que começa uma saga. Resolvi relatar, não como justificativa, mas como um guia e, melhor, como um alerta para que você não passe por isso também. Mas se passar, já sabe o que vai ter que enfrentar]
Corro no aplicativo do banco no celular e encontro o pagamento do IPVA. Ufa, penso eu!. Mostro o recibo e digo, “puxa, eu só esqueci de pegar o documento”.
Mas o buraco era mais embaixo. – “Você se esqueceu de pagar o licenciamento”.
Penso eu: “e agora, o que eu faço”? E penso alto também. Sou orientada a falar com o agente de fiscalização da Semob. Ele me orienta a falar com o oficial da PM, que me devolve para o amarelinho.
Então eu vou lá e reclamo mais uma vez com o agente: “Puxa vida! Como não tem um posto do Detran para que eu possa resolver isso agora mesmo?”.
“Em quem você votou? Foi no Mauro Mendes?”, respondeu o agente, fazendo pouco caso do meu caso.
O carro é recolhido. Assisto ele indo embora no guincho. Ele vai para o pátio da Semob que fica na Avenida Beira Rio. É sexta-feira. O relógio marca 21 horas. Te vejo na segunda-feira.
No celular, aciono um motorista de aplicativo para ir para casa: R$ 11,60.
Passa o fim de semana e a segunda vem voraz. Só consigo ir ao Detran-MT às 14 horas.
Aciono um motorista de aplicativo. De casa para o Detran do Centro Político: R$ 6,71.
Tenho duas multas. Não dá para tirar o documento sem pagá-las.
Imprimo o papel, corro para o caixa de autoatendimento: a impressão não funciona. Vou para a fila do caixa da agência do Detran. Quando chega minha vez: “a impressão não saiu direito. Você vai ter que ir a um guichê”.
Pego a senha, espero minha vez. Sou atendida, pego as guias e corro novamente para o autoatendimento. Tempo está passando.
Extrato 2019 (que eu quis tirar) + licenciamento = R$ 139,93 + Seguro DPVAT de R$ 16,21.
Duas multas: R$ 270,10.
Conta no Detran: R$ 426,24
Pago e penso: bem, vou chegar mais perto. Vou à agência do Detran no Jardim das Américas enquanto dá o tempo mínimo para conseguir o documento, que é uma hora.
Motorista de aplicativo. Detran no Centro Político para a Galeria Itália: R$ 17,74.
Chego na agência na Galeria Itália e espero mais de uma hora. Já são 16h40.
Mais um motorista de aplicativo até a Avenida Beira Rio: R$ 9,61.
Com o documento em mãos, corro para o pátio da Rodando Legal, terceirizada da Semob e as portas estão prestes a fechar. Entro: “ufa, pelo menos estou dentro”, penso eu.
É aí que vem uma nova conta:
Acionamento de remoção: R$ 140,00 [fizemos uma pesquisa de mercado: guinchos particulares custam entre R$ 80,00 e R$ 120,00].
Diárias: ainda que o carro tenha entrado no pátio por volta das 21 horas, é contada uma diária. De sexta a segunda-feira são quatro dias, logo, com R$ 75,00 por dia, R$ 300.
Mas, como já são quase 17 horas, quando fecha a porta e na minha ideia estou prestes a pegar o carro, vem um balde de água fria.
Mostro meu cartão do banco e rapidamente a atendente fala: “a moça que emite o boleto foi embora. Então, você só conseguirá pegar o carro amanhã”. Mas ela me informa que posso pagar com o cartão de crédito ou débito. Mais um alívio, exceto pela taxa: 10% sobre o valor total. Lá se vão mais R$ 46,33. Imagina só ter que pagar mais R$ 75.
Saldo total: R$ 958,23.
Muita gente passa por isso…
No Detran-MT, a assessoria comenta que são recorrentes as situações em que o contribuinte paga o IPVA e esquece o licenciamento. Ou que paga o IPVA e o licenciamento e esquece de pegar o documento.
Uma campanha de alerta está sendo produzida.
Taxas
Multas: o valor arrecadado vai para o órgão que a aplicou. Se for Batalhão de Trânsito, para o Estado. Se for Semob, para a Prefeitura. Polícia Rodoviária Federal, para a União. Do valor, 5% vão para o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação Para o Trânsito).
IPVA
50% para o Estado
50% para o município
Licenciamento
Detran-MT, ou melhor, para a conta Única do Estado.
Rodando Legal
Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (16), o TCE determinou a suspensão do contrato firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.
O TCE apontou também que é indevida a cobrança de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa.
