Mesmo com 26 irregularidades identificadas pelos Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), teve as contas do último ano de sua administração aprovadas, por unanimidade, pelos conselheiros.
Taques, que é advogado, fez a sustentação oral da sua defesa durante o julgamento, uma atitude até então desconsideradas por outros ex-chefes do executivo. Toda oratória foi acompanhada pelos atuais sócios dele – Emmanuel Figueiredo, Ciro Rodolpho e Everaldo Andrade – , que marcaram presença na plateia.
A sessão extraordinária aconteceu nesta terça-feira (6). Começou a tarde e terminou às 20h40. Agora, as contas seguem para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde serão aprovadas ou não pelos deputados.
Julgamento
Em sua manifestação, o procurador de Contas do Ministério Público (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, pediu que o TCE determine que o atual governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), sane as irregularidades.
O procurador alegou ter encontrado 30 irregularidades, sendo cinco gravíssimas. Apesar disso, manifestou por um parecer favorável à aprovação das contas.
Relator do processo, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha acatou parecer do Ministério Público, sendo contrário ao relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que apontava análise contrária à aprovação.
Em seu voto, Isaías aceitou muitas das alegações levadas por Taques, como o alto gasto com pessoal desde o início do governo, em 2015. Das irregularidades apontadas nas contas, ele afastou nove e diminui a gravidade de outras, permanecendo outras 20 falhas.
Ele também falou em “responsabilidade compartilhada” e emitiu mais de 40 recomendações para sanar as irregularidades, algumas para o atual governador, Mauro Mendes.
Por maioria, os conselheiros também aprovaram manifestação para que a ALMT amplie o prazo de análise das contas anuais de governo para 120 dias. Atualmente, o TCE tem 60 dias para julgá-las. A mudança foi proposta pelo conselheiro Isaías e o único voto contrário foi do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro.
Taques presente
Na sustentação oral, que durou 35 minutos, o ex-governador parabenizou o conselheiro e os servidores do TCE pelas análises nos relatórios. Contudo, disse “não concordar” com o despacho porque “um mesmo objeto pode ser interpretado de várias maneiras”.
Pedro Taques passou a rebater as ponderações do TCE, observando, por exemplo, que 19 leis de carreiras aprovadas em 2013 e 2014, na gestão de Silval Barbosa, começaram a surtir efeito em seu mandato.
Ele questionou as ponderações sobre infraestrutura e Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando que, quando assumiu, a gestão, o governo já comprometia 46,9% com gastos de pessoal.
Taques falou também sobre incentivos fiscais – também apontados com irregularidades. Afirmou que atendeu às exigências do TCE e que chegou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado, que não encontrou problemas.
Por fim, o ex-governador falou sobre a falta do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) e manifestou que “governar é sobre escolhas”.
Irregularidades
As contas passaram por análise da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que separou as informações em quatro relatórios, referentes a receitas, governo, obras e infraestrutura e de previdência.
Ao todo, o relatório identifica 29 irregularidades, classificadas como “grave” ou “gravíssimas”. Após defesa do ex-governador, três pontos foram considerados sanados. Ainda assim, a Secex emitiu relatório por um parecer contrário à aprovação de das contas. O relatório, contudo, foi vencido no plenário.
