O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acaba de convocar os demais parlamentares para sessão extraordinária a ser realizada no sábado (27) e domingo (28).
Com prazo limitado até o dia 31 de julho, eles se reúnem no fim de semana para discutir e votar o projeto de Lei Complementar 53/2019, mensagem 114/2019 e suas alterações. O projeto dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS sobre instituição e revogação de benefícios fiscais.
