Há 15 anos os estados de Mato Grosso e Pará disputam uma área de 2,2 milhões de hectares, cuja divisão teria sido feita de forma equivocada, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi colocada para julgamento na última semana. Contudo, a sessão foi suspensa e o julgamento adiado para o dia 24 de outubro.
De acordo com o procurador Lucas Dallamico, que atua no caso, o maior interesse de Mato Grosso na área é pela existência da usina hidrelétrica Teles Pires.
Segundo informou ao LIVRE, o Estado ganharia com a arrecadação tributária que atinge os municípios da região. O procurador, porém, não soube informar qual é a estimativa de ganho, caso o território passe a ser considerado mato-grossense.
Apesar das expectativas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou de forma contrária ao pedido de Mato Grosso, ao defender perícias que foram realizadas pelo Exército Brasileiro, com base em mapas e documentos para traçar a linha divisória, que mantém a área como pertencente ao Pará.
Raquel Dodge, procuradora-geral, destacou que tanto Mato Grosso quanto o Pará já tinham concordado, em 1981, em utilizar o ponto – conhecido como Salto das Sete Quedas – como linha divisória entre os estados.
Segundo ela, desconsiderar a análise do Exército, além de ir na contramão do acordado entre os estados, “afronta o princípio da economicidade, uma vez que consistiria em descartar prova pericial que exigiu anos de trabalho e vultosa importância financeira”.
“É compreensível que os entes federados abrangidos na demanda tendam a não se conformar com a solução que possa resultar na redução de seus territórios ou na perda de determinada área que considerem estratégica”, considerou ao final.
