A defesa do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro entrou com pedido de livramento condicional para que ele possa cumprir o restante de suas penas em liberdade. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde o dia 29 de maio, alvo da Operação Mantus, de forma preventiva, suspeito de voltar a gerenciar esquema de jogo do bicho em Mato Grosso.
Por ter sido condenado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, homicídio e contravenção penal (jogo do bicho), João Arcanjo já passou os últimos 15 anos preso, e conseguiu passar para o regime semiaberto em fevereiro de 2018. O novo pedido vai ser analisado pelo juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais.
O pedido de livramento condicional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um benefício que “permite o cumprimento da punição em liberdade, até a extinção da pena”. Contudo, o condenado deve preencher critérios pré-determinados, como ter cumprido mais da metade da pena, no caso de reincidentes, ou pelo menos um terço dela, se não for reincidente em crimes dolosos.
Ainda segundo o CNJ, “é necessário que o condenado comprove bom comportamento ao longo da execução da pena, bom desempenho no trabalho e a capacidade de garantir o próprio sustento. Outra condição que determina a concessão do benefício é a reparação do dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo”.
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