Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes durante julgamento na tarde de terça-feira (28) adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao recurso protocolado pela defesa do ex-senador Blairo Maggi, no qual pedia o envio das investigações contra o político para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
O pedido da defesa foi feito uma semana depois que o STF decidiu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Isso porque, antes, o relator dos inquéritos referentes a Operação Ararath, ministro Luiz Fux, já havia determinado o envio das ações para a Justiça Federal.
Ao colocar o pedido em análise, Fux, foi contrário ao recurso de Maggi. Ele defendeu, porém, que as ações sejam enviadas para a Justiça Federal, para onde também foram declinados outros processos.
Investigações
Blairo é alvo de inquéritos referente às investigações da Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013, na qual é denunciado por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em um inquérito, ele é acusado de ter negociado uma cadeira do Tribunal de Contas do Estado quando era governador de Mato Grosso. O posto seria o do conselheiro Alencar Soares Filho, que deu lugar a Sérgio Ricardo, conselheiro afastado. No outro, Blairo é acusado de obstrução da justiça.
Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais.
O líder
Blairo Maggi foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa e ex-chefe de gabinete do Silval, Silvio Cesar Corrêa, como sendo um líder de um esquema criminoso que fazia pagamentos irregulares para empresas, com o intuito de arrecadar recursos para a campanha eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), quando se manifestou sobre o caso, também apontou Maggi como quem “exercia a função de liderança mais proeminente”.
Em seu parecer, a PGR observou também que o esquema criminoso envolvia agentes políticos, servidores públicos e empresários, com divisão de tarefas e organização. Ainda, pontuou que “o consórcio espúrio entre políticos e empresários tinha como objetivo obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento ilícito de seus integrantes, para a manutenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanha”.
