Por 18 votos a 2, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou, na sessão noturna desta terça-feira (02), o veto do Governo do Estado às emendas parlamentares impositivas ao orçamento de 2019, mantendo a obrigação de repasse de cerca de R$ 130 milhões para ser dividido entre os 24 deputados estaduais.
O governador Mauro Mendes (DEM) havia vetado 50% das emendas impositivas e, em contrapartida, teria oferecido a liberação de R$ 1 milhão para cada parlamentar, ao passo que, por lei, o valor neste ano deveria ser de cerca de R$ 5,5 milhões.
Da tribuna, Wilson Santos (PSDB) destacou, por sua vez, que derrubar o veto não significa que o Legislativo irá receber o valor total das emendas. “Infelizmente, nunca foi cumprido na totalidade, sempre parcialmente. A parceria com o Governo do Estado é de mão única, esse governo não prestigia o parlamentar que fez compromisso com sua a região. Nós vamos aprovar a derrubada do veto e o governo não vai pagar as emendas na sua totalidade, não vai cumprir”.
Antes da votação, Lúdio Cabral também ressaltou que manter o veto do Executivo seria o mesmo que abrir mão da prerrogativa de parlamentar. “Se tem um aprendizado que eu construí na politica foi de que, dos Poderes, aquele que é mais permeável à vontade da população é o Poder Legislativo, é o Parlamento, porque é aqui que todas as vozes e interesses que atuam na sociedade se fazem representar. Se a Constituição estabelece como direito a emenda impositiva, cabe ao parlamento fortalecer esse dispositivo”.
Já Ulysses Moraes (DC) pontuou que, em sua opinião, as emendas impositivas não podem ser utilizadas como moeda de troca pelos parlamentares. “Elas têm que ser utilizadas de maneira responsável. Não devem ser utilizadas para manter currais eleitorais, para manter eleitores nossos, mas os eleitores do Estado todo”.
As emendas impositivas
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que restabeleceu as emendas impositivas para os deputados estaduais. A obrigação do pagamento das emendas por parte do Governo do Estado estava em vigor desde 2015, mas nunca havia sido cumprida. Então, também em 2018, a Justiça derrubou a obrigação a pedido do governador Pedro Taques (PSDB).
Conforme a PEC, 1% da Receita Corrente Líquida obtida pelo Governo do Estado no exercício anterior deve ser destinado às emendas impositivas e o valor dividido igualmente entre os parlamentares. Desse montante, 12% devem ser destinados à saúde, 25% à educação, 6,5% ao esporte e 6,5% à cultura local ou regional. O restante dos investimentos, que corresponde a 50%, é de livre escolha dos deputados.
Novo empréstimo
Também entrou na pauta de sessão desta terça-feira a segunda votação do pedido de autorização do Governo do Estado para contrair o novo empréstimo, desta vez no montante de US$ 250 milhões a US$ 331,6 milhões com o Banco Mundial, com o objetivo de quitar a dívida com o Bank of America. A apreciação da matéria, no entanto, acabou adiada por 24 horas por um pedido de vista de Wilson Santos.
