A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, movida por vereadores na Câmara de Cuiabá, no último semestre de 2018, ainda apresenta resultados. Na semana passada, a promotora de Justiça, Audrey ility, determinou a instauração de uma investigação para apurar possível falta de controle no estoque de medicamentos da Prefeitura de Cuiabá.
Conforme o relatório final da CPI da Saúde, não existiria um inventário e nem mesmo um histórico de consumo, de forma a fazer a gestão do estoque no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá. Por isso, em razão da gravidade do caso, a promotora instaurou um inquérito civil.
Em sua avaliação inicial, a ausência de um controle de estoque facilita desperdícios e a compra de materiais com sobrepreço, causando prejuízo aos cofres público e colocando a saúde da população em risco.
Ela também observa que a falta de gestão vai contra os princípios da transparência de da administração pública, considerando que essa seria uma forma de burlar a Lei de Licitações, que prevê que o certame é dispensável em determinados casos.
A promotora solicitou uma cópia dos depoimentos colhidos na CPI da Saúde, dentre eles o do ex-secretário Huark Correia.
CPI da Saúde
Durante pouco mais de quatro meses, os vereadores de Cuiabá se pautaram em três casos para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS): 1) a falta de medicamentos nas unidades de saúde municipais; 2) gestão temerária e possível ingerência política na SMS; e 3) descumprimento da legislação que autoriza a Prefeitura a fazer contratação de pessoal.
Ao todo foram realizadas 27 oitivas e produzido um relatório final de pouco mais de 130 páginas, que foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE). A investigação resultou na exoneração do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia e, posteriormente, em sua prisão.
No fim de janeiro, Huark e outras sete pessoas se tornaram réus na Justiça acusados de participar de um esquema fraudulento na Saúde de Cuiabá.
Outro lado
Em relação à investigação do MPE, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a assessoria jurídica da Pasta deve responder ao órgão fiscalizador sobre os apontamentos feitos ainda nesta segunda-feira (18), e que respeita o trabalho dos órgãos fiscalizadores.
A SMS ainda informou que se coloca à disposição para qualquer questionamento e que as respostas sobre os apontamentos serão divulgadas somente após serem encaminhadas ao MPE.
